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Comissão debate investimento em Saúde do PPA 2020-2023

Comissão debate investimento em Saúde do PPA 2020-2023

Qui, 15 Ago 2019 18:44

Comissão debate investimento em Saúde do PPA 2020-2023

Comissão debate investimento em Saúde do PPA 2020-2023

Construção de nova unidade de saúde em Samambaia, instalação de Unidade Básica de Saúde (UBS) no Mangueiral, reforma no Posto de Saúde 8 do Gama e implantação do sistema de regulação do serviço de saúde no DF, além de reajuste da tabela salarial dos auxiliares e técnicos em enfermagem e nomeação de aprovados nos últimos concursos para a Secretaria de Saúde foram os principais pleitos apresentados na audiência pública da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal na manhã desta quinta-feira (15). Mediado pelo presidente do colegiado, deputado Jorge Vianna (Podemos), o encontro debateu demandas e prioridades na área da saúde a fim de subsidiar o Plano Plurianual (PPA).

Instrumento de planejamento institucional, previsto pela Constituição Federal, o PPA define as políticas públicas de governo para o período de quatro anos. O PPA, que deverá ser entregue pelo Executivo à CLDF até 15 de setembro, terá vigência entre 2020 e 2023. Neste ano, a CESC decidiu inovar e convocar audiência pública antes da entrega da peça à Casa porque, de acordo com Vianna, a população deve decidir o que é mais importante na aplicação dos recursos públicos em saúde.

O orçamento destinado à saúde neste ano é de R$ 7,4 bilhões, segundo a diretora de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Saúde, Christiane Braga, sendo que seriam necessários cerca de R$ 11 bilhões para suprir todas as prioridades. "A saúde não tem preço, mas os serviços têm custo", declarou. Já a subsecretária de Planejamento do DF, Joseilda Mello, anunciou que o teto para 2020 é de R$ 7,5 bilhões. Por ser um instrumento de planejamento de médio prazo, Mello lembrou que "a revisão do PPA pode acontecer em qualquer tempo" e acrescentou que as projeções para o teto em 2023 apontam para recursos na ordem de R$ 8,9 bilhões.

Diante do quadro orçamentário apresentado, o deputado Jorge Vianna arguiu as subsecretárias sobre possíveis cortes no Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IGES-DF), que neste ano deve consumir R$ 994 milhões. "Se o orçamento terá um teto de 7,5 bi e só o IGES consumirá quase R$ 1 bilhão, algo terá que ser cortado", disse. Em resposta, Christiane Braga alegou que, ao longo do período, não haverá corte linear, mas sim um "realinhamento". Vianna defendeu ainda, como medida prioritária, a celeridade na execução das emendas parlamentares.

Regulação – Para o promotor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Clayton Germano, a ação fundamental deve ser a regulação do sistema de saúde. Ele defendeu enfaticamente a regulação como mecanismo de gestão e fiscalização, especialmente diante do cenário de crise econômica, que "impõe fazer mais com menos". A regulação trará transparência às atividades de saúde, como consultas, cirurgias, necessidades de equipamentos e outras demandas urgentes, segundo Germano, que citou as cerca de vinte mil pessoas que aguardam na fila por um exame de ressonância magnética no DF hoje.

A priorização de recursos para a atenção primária, bem como de ações voltadas à motivação do servidor  foram outros argumentos defendidos pelo promotor. "Precisamos resgatar a noção de pertencimento do servidor", considerou Germano, ao enfatizar que o "cidadão precisa ser acolhido" nas unidades de saúde, área que deve focar em prevenção e promoção da saúde.

O promotor também parabenizou o presidente do colegiado pela realização da audiência, oportunidade que, segundo ele, permite aos cidadãos debater com os representantes do Estado sobre o planejamento e as ações que a Secretaria de Saúde pretende adotar nos próximos quatro anos. Também participaram da audiência de hoje sindicalistas, profissionais, usuários e conselheiros de saúde, além de aprovados nos concursos para provimento de cargos naquela secretaria.

Franci Moraes
Fotos: Rinaldo Moreli – CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa