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Comissão de Assuntos Fundiários aprova dois projetos nesta terça

Comissão de Assuntos Fundiários aprova dois projetos nesta terça

Ter, 11 Dez 2018 11:49

Comissão de Assuntos Fundiários aprova dois projetos nesta terça

Comissão de Assuntos Fundiários aprova dois projetos nesta terça

A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira (11), por unanimidade, o projeto de lei n° 2.098/2018 de autoria do Poder Executivo. A proposta autoriza o Distrito Federal a proceder a incorporação do imóvel da sede da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER-DF) no SAIN Parque Estação Biológica. Votaram favoravelmente à proposta os deputados Robério Negreiros (PSD), Sandra Faraj (PR) e Telma Rufino (PROS).

A CAF também aprovou outro projeto de lei de enviado pelo Executivo, PL nº 139/2018, que se refere ao desdobro e remembramento de projeções de lotes dos territórios do Distrito Federal.

Vistas – A reunião da comissão foi encerrada devido à solicitação de vistas dos parlamentares Sandra Faraj e Lira (PHS) ao projeto de lei n° 1.988/2018, que sugere ao GDF por intermédio da NOVACAP um estudo técnico e dotação orçamentária específica, visando obras emergenciais de infraestrutura para aplicação de pisos "bloquetes" na extensão de 7.200 metros no núcleo rural Vargem Bonita, pertencente a região administrativa do Park Way.