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Comissão aprova projeto que cria cadastro de usuários de aplicativos de hospedagem

Comissão aprova projeto que cria cadastro de usuários de aplicativos de hospedagem

Qua, 30 Out 2019 17:46

Comissão aprova projeto que cria cadastro de usuários de aplicativos de hospedagem

Comissão aprova projeto que cria cadastro de usuários de aplicativos de hospedagem

A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) aprovou em reunião extraordinária, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei nº 700/2019, que prevê a criação de um cadastro de usuários de aplicativos de hospedagem e locação. O PL é iniciativa do deputado Delmasso (Republicanos) e visa a aumentar a segurança de hóspedes e anfitriões.

Além de estipular a criação do cadastro, a proposta torna responsabilidade da Secretaria de Turismo do DF a disponibilização dos formulários a serem preenchidos no ato da locação e a fiscalização dos dados fornecidos. A proposição gerou uma discussão entre os parlamentares Júlia Lucy (Novo), Eduardo Pedrosa (PTC) e Delmasso. Lucy observou que aplicativos de economia compartilhada utilizam a inteligência coletiva, a troca de informações entre utilizadores do serviço, para fiscalizar possíveis casos de crimes. Ela encara o compartilhamento desses dados pessoais com o governo uma violação de sua liberdade individual e também ressaltou que, dos milhões de usuários do Airbnb, menos de 1% sofreu algum tipo de assédio ou agressão.

Já Delmasso lembrou que, em 2015, criou um PL (PL nº 282/2015) que propunha cadastro semelhante ao da proposta em votação para aplicativos de transporte, como o Uber Cabify, que foi rejeitado. Segundo ele, os diversos casos de fraude e violência sofridos por motoristas e passageiros poderiam ter sido evitados caso sua proposta tivesse sido sancionada e, na tentativa de impedir que aconteça o mesmo com serviços de aluguel, acha essencial a aprovação da matéria.

Pedrosa, o relator, concordou e afirmou que esses formulários assemelham a coleta de informações de aplicativos, como o Airbnb, ao de hotéis e pousadas que, necessariamente, devem as enviar para o Ministério do Turismo. A proposição foi aprovada com dois votos a favor, de Delmasso e Pedrosa, e um contra, de Lucy.

Flexibilização – Também foi aprovado na reunião o projeto (PL nº 399/2019), da deputada Júlia Lucy, que prevê a criação de bancos de testes regulatórios - regulatory sandboxes -, que são ambientes com regulação flexibilizada onde empresas podem testar produtos com menos burocracia. A deputada acredita que a proposta vai melhorar a situação econômica da capital federal:  "Se queremos mudar o DF temos que fazer isso através da inovação", enfatizou. No total, sete projetos com foco em inovação e tecnologia foram aprovados na reunião.

Victor Cesar Borges (estagiário)
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa