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Comissão aprova projeto contra canis clandestinos

Comissão aprova projeto contra canis clandestinos

Seg, 11 Dez 2017 16:59

Comissão aprova projeto contra canis clandestinos

Comissão aprova projeto contra canis clandestinos

Medida que pode abolir criadouros clandestinos de animais foi aprovada na tarde desta segunda-feira (11) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo. A proposta (PL nº 359/2015) obriga a emissão de certificado de origem dos animais, no ato de sua venda, pelos estabelecimentos comerciais no DF. O certificado garantirá ao comprador que o animal pertence a criadores oficiais, segundo a autora do projeto, deputada Luzia de Paula (PSB).

O relator da matéria na comissão, deputado Chico Vigilante (PT), acredita que a medida vai extinguir diversos canis clandestinos. Ele argumentou que os animais usados apenas como reprodutores nesses criadouros são vítimas de maus-tratos e falta de cuidados. Além do mais, os filhotes provenientes desses locais são mantidos em espaços minúsculos e expostos em calçadas e praças, para venda, dentro de caixas, engradados ou mesmo em porta malas de carros, acrescentou. Segundo o parlamentar, o Projeto Esperança Animal (PEA) informa que apenas em São Paulo cerca de 500 mil cães e gatos são vendidos por ano provenientes de criadouros clandestinos.

Multa - Os estabelecimentos que descumprirem a medida, isto é, que não fornecerem o certificado de origem, devem ser multados em R$ 500 mil por animal, cobrada em dobro no caso de reincidência. Os valores arrecadados com a aplicação das multas serão revertidos, entre outros, na promoção de campanhas de educação para a posse responsável e conscientização dos direitos dos animais.

Participaram da reunião de hoje (11), a última do ano desta comissão, os deputados bispo Renato Andrade (PR), Cláudio Abrantes (sem partido) e Chico Vigilante (PT).

Franci Moraes - Coordenadoria de Comunicação Social