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Comissão aprova PL que facilita o acesso a dados sobre multas no DF

A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana aprovou, nesta quarta-feira (18), o PL nº 450/2019, que torna mais acessível à população a visualização de informações a respeito da aplicação de multas e da arrecadação proveniente delas. O objetivo do projeto de lei é dar mais transparência aos dados de serviço público.

O autor da proposta, deputado Chico Vigilante (PT), acredita que, além da transparência ser dever do poder público e direito do cidadão, também, vai resultar em mais confiança entre o contribuinte e os representantes que elegeu. O relator, deputado Valdelino Barcelos (PP), concordou com a afirmação e ressaltou que a implementação do projeto não custaria nada.

O projeto assegura a divulgação dos dados a respeito do valor total autuado e arrecadado mensalmente e em cada região administrativa, o número total de multas aplicadas, detalhada pelo tipo de infração cometida, e o destino desses recursos, como sinalização de trânsito, engenharia de tráfego, policiamento, entre outros.

Na reunião, os parlamentares presentes, Barcelos, Daniel Donizet (PSDB) e Roosevelt Vilela (PSB), também aprovaram 42 indicações.

Victor Cesar Borges (estagiário)
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa