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Comissão aprova parecer preliminar à Lei Orçamentária de 2019

Comissão aprova parecer preliminar à Lei Orçamentária de 2019

Ter, 16 Out 2018 18:15

Comissão aprova parecer preliminar à Lei Orçamentária de 2019

Comissão aprova parecer preliminar à Lei Orçamentária de 2019

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (16) parecer preliminar ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2019. Encaminhado pelo governo do Distrito Federal no último 14 de setembro, o PL nº 2.127/2018 estima a receita e fixa a despesa do DF para o próximo ano em cerca de R$ 42 bilhões, incluindo R$ 14,2 bi do Fundo Constitucional do DF (FCDF) – aporte da União para as áreas de segurança, saúde e educação.

Sem os recursos do governo federal, as receitas do DF – estimadas em R$ 27,7 bilhões – são compostas pelo orçamento fiscal (R$ 21,3 bi), orçamento da seguridade social (R$ 4,9 bi) e orçamento de investimento das estatais (R$ 1,5 bi). No que diz respeito ao Fundo Constitucional, o montante a ser repassado pela União deverá ser distribuído da seguinte forma: R$ 8 bi para segurança pública (56,45%); R$ 3,3 bi para saúde (23,14%), e R$ 2,9 bi para educação (20,41%). O montante total do FCDF é superior em R$ 223 milhões à projeção estimada na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, aprovada no final de junho passado.

Cronograma – Com a aprovação do parecer preliminar ao projeto da LOA, tem início o prazo para a apresentação de emendas ao texto, que segue até o dia 8 de novembro. De acordo com o cronograma da CEOF, no próximo dia 6 deverá ser realizada uma audiência pública para discutir a proposta do Buriti. Ainda no mês que vem, no dia 27, os pareceres parciais ao texto deverão ser apreciados pela comissão, que planeja votar o parecer geral em 11 de dezembro. Depois disso, a proposição segue para discussão e deliberação pelo plenário da Casa, que precisa votar o projeto para entrar em recesso legislativo.

Crédito orçamentário – A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças também aprovou nesta tarde outro projeto de lei de autoria do Executivo: o PL nº 2.108/2018 abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do DF no valor de mais de R$ 7 milhões. Do total, cerca de R$ 3,1 milhões serão em favor da CEB Distribuição S.A, para a aquisição de equipamentos; e R$ 3,9 milhões para a Central de Abastecimento de Brasília (Ceasa), para a rubrica de construção de prédios próprios.

De autoria do presidente do colegiado, deputado Agaciel Maia (PR), a indicação nº 14.787/2018 foi outra matéria aprovada na reunião de hoje. O texto sugere ao governador a utilização de precatórios no pagamento e quitação do Imposto de Transmissão de Bens (ITBI) para regularização dos condomínios horizontais no Distrito Federal.

Metas fiscais – A CEOF realiza amanhã (17) audiência pública para a apresentação e discussão das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2018. O evento está marcado para as 10h no plenário.

Denise Caputo
Foto: Carlos Gandra
Comunicação Social – Câmara Legislativa