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Comissão aprova isenção de IPTU para idosos com renda de até dois salários mínimos

Comissão aprova isenção de IPTU para idosos com renda de até dois salários mínimos

Qua, 05 Jun 2019 15:51

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (5), o projeto de lei nº 18/2019, que altera a legislação que trata de isenções do IPTU, estendendo o benefício para idosos, acima de 60 anos, com renda de até dois salários mínimos e proprietários de um único imóvel. O PL ainda precisa ser analisado por outras comissões da Casa, antes de seguir para votação em plenário.

Segundo o autor da proposta, deputado Iolando (PSC), o objetivo é corrigir a legislação que concede a isenção apenas para idosos aposentados ou pensionistas. De acordo com o texto, o benefício é estendido a todos os idosos que usem o imóvel como residência e contem com renda de até dois salários mínimos.

Cinema – A comissão também aprovou o projeto de lei nº 1.608/2017, do deputado Cláudio Abrantes (PDT), que obriga as salas de cinema a exibirem filmes institucionais com esclarecimentos e alertas relacionados aos crimes de pedofilia e abuso sexual de crianças e adolescentes. Pela proposta, os vídeos institucionais deverão ser exibidos antes das sessões e terão que ter, no mínimo, 15 segundos de duração.

De acordo com o projeto – que ainda precisa ser analisado por outras comissões da Casa –, a obrigatoriedade entrará em vigor 60 dias após a promulgação da lei, e o descumprimento acarretará em penalidades que variam de advertência a multas. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a nova legislação.

Seminário – Também foi aprovado o requerimento nº 8/2019, do deputado Fábio Felix (PSol), que pede a realização de seminário LGBTQ no dia 24 de junho, das 8h às 22h, na Câmara Legislativa.

O colegiado aprovou, ainda, a realização de visita ao Hospital Regional de Sobradinho para verificar denúncia de possível violação de direitos humanos no caso da morte da paciente Beatriz Viana da Silva, ocorrida naquela unidade de saúde.

Participaram da reunião os deputados Fábio Felix, Leandro Grass (Rede) e João Cardoso (Avante).

Luís Cláudio Alves
Fotos: Carlos Gandra
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa