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Comissão aprova Carteira de Identificação Autista

Comissão aprova Carteira de Identificação Autista

Ter, 11 Dez 2018 14:30

Comissão aprova Carteira de Identificação Autista

Comissão aprova Carteira de Identificação Autista

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na manhã desta terça-feira (11), o PL nº 1.945/2018, que trata sobre a emissão da Carteira de Identificação Autista. O autor da matéria, deputado Robério Negreiros (PSD), argumenta que o objetivo da carteira é assegurar os direitos constitucionais das pessoas com transtornos do espectro autista, uma vez que esta deficiência não é visível se comparada, por exemplo, a de um cadeirante.

A inclusão dos autistas na lei federal de proteção à pessoa com deficiência ocorreu em 2012, mas como o autista não apresenta características físicas, muitas vezes esses direitos não são respeitados, explicou o parlamentar, ao lembrar que há cerca de dois milhões de portadores no País. Também voltado aos autistas, a CAS aprovou o PL nº 1.902/2018, do deputado Wellington Luiz (MDB), que garante ao portador atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados.

Na última reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta legislatura, a presidente da comissão, deputada Luzia de Paula (PSB), citou que foram apreciadas 1.377 proposições nos últimos quatro anos. Ela agradeceu a colaboração dos parlamentares e servidores da comissão: "limpamos a pauta". Participaram da reunião de hoje os deputados Luzia de Paula, Robério Negreiros e Juarezão (PSB).

Franci Moraes
Fotos: Silvio Abdon/CLDF
Comunicação Social - Câmara Legislativa