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CLDF debate violência sexual contra crianças e adolescentes

CLDF debate violência sexual contra crianças e adolescentes

Seg, 20 Mai 2019 18:39

CLDF debate violência sexual contra crianças e adolescentes

CLDF debate violência sexual contra crianças e adolescentes

"Precisamos ouvir mais a voz das crianças e adolescentes". A afirmação do deputado Fábio Felix (PSol), na abertura de audiência pública da Câmara Legislativa que debateu, nesta segunda-feira (20), a violência sexual contra meninas e meninos, foi concretizada na fala da adolescente Raquel Souza Santos, que participou do evento. A estudante, que integra o Coletivo da Cidade, reforçou a importância da participação do público alvo do debate na rede de enfrentamento e na construção de políticas públicas. "É fundamental", resumiu. Uma preocupação de vários outros adolescentes, que também falaram, é sobre como denunciar e as garantias para os jovens que denunciam.

A audiência – que lembrou o 18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – reuniu especialistas para discutir medidas protetivas baseadas na Constituição Federal, que estabeleceu a infância como prioridade absoluta. Para Fábio Felix, a complexidade do tema exige que se firme um pacto em torno da questão. Ele também destacou a atuação da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e Adolescente, criada na CLDF, e colocou o colegiado à disposição da rede existente no Distrito Federal.

Representantes do Ministério Público do DF, a promotora Luisa de Marillac, da Promotoria de Defesa da Infância e Juventude, defendeu "políticas públicas fortes"; e a promotora Liz Elainne Silvério, do Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual, apresentou números que mostram que quase 50% das denúncias são de estupro de menores de 14 anos de idade. Por sua vez, a defensora pública Juliana Leandra de Lima Lopes conclamou todos os presentes, representantes de diversas instâncias, a estarem cada vez mais unidos: "Essa é uma rede que precisa estar muito bem articulada"

Vice-presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF, Coracy Coelho Chavante, ratificou a necessidade de diálogo entre os diversos atores que lidam com o tema e a interação dos organismos. Enquanto, Karina Figueiredo, do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, disse que o desafio tem sido trabalhar para que o Plano Nacional aconteça. "Essa é uma das questões mais complexas para se trabalhar devido aos seus múltiplos fatores", observou, lembrando o slogan, desse ano, do 18 de Maio: "Faça Bonito - Proteja nossas crianças e adolescentes".

Conselheira tutelar, Clementina (Keka) Bagno, discorreu sobre a culpabilização das vítimas, a necessidade de melhorar a capacitação dos conselheiros eleitos e o fortalecimento de políticas públicas. Para a titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, Ana Cristina Santiago, "há uma dificuldade de entendimento das atribuições e da forma de atuação das entidades que compõem a rede de proteção". Ela também salientou que é preciso manter a discussão à tona e chamou a atenção para o "direito ao silêncio" das vítimas.

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e a deputada distrital Arlete Sampaio (PT) também compareceram ao debate. A primeira, além de assinalar a dificuldade de denunciar crimes cometidos por pessoa que tem ascendência afetiva sobre uma criança ou adolescente, criticou a ministra Damares Alves pela ausência de ações de âmbito nacional para enfrentar essa forma de violência. Arlete lamentou que aspectos civilizatórios que deveriam estar consolidados estejam em risco no momento. "Temos de promover uma articulação interinstitucional para que haja uma proteção efetiva nos parâmetros do Estatuto da Criança e do Adolescente", estimulou.

Representantes de várias pastas do Governo do Distrito Federal informaram sobre as ações que vêm sendo desenvolvidas para enfrentar o problema. Júlio Moronari, da Secretaria de Educação, lembrou que as escolas fazem parte da rede de proteção e que é dever dos profissionais agirem, observando orientações legais; e Fernanda Falcomer, da Secretaria de Saúde, reforçou o papel do órgão na causa. Enquanto Adriana Faria, da Secretaria de Justiça, incentivou os adolescentes a conversarem sobre abusos e exploração sexual nas redes sociais. "É necessário abordar essas questões para conscientizar. A prevenção ainda é a melhor estratégia", afirmou.

Feminicídio – Antes do início da audiência pública, o deputado Fábio Felix propôs um minuto de silêncio, que foi observado por todos os presentes ao plenário da Câmara Legislativa, em memória da servidora Debora Tereza Correa, da Secretaria de Educação do DF. Ela foi assassinada na manhã de hoje, no local de trabalho, pelo policial civil Sergio Murilo dos Santos, que havia tido um relacionamento com a vítima.

Marco Túlio Alencar
Fotos: Carlos Gandra/CLDF
Núcleo de Jornalismo - Câmara Legislativa