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CLDF autoriza doação de imóvel para manutenção do MPDFT em São Sebastião

CLDF autoriza doação de imóvel para manutenção do MPDFT em São Sebastião

Ter, 20 Nov 2018 19:00

O plenário da Câmara Legislativa apreciou nesta terça-feira (20) projeto que autoriza a doação de imóvel em São Sebastião com o intuito de manter sede do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) naquela localidade. A matéria consta do PL nº 2.064/2018, do Executivo, e ainda precisa ser votada em segundo turno pelos distritais.

O imóvel de que trata a proposta está localizado na Área Especial (AE) 3 do Centro de Múltiplas Atividades de São Sebastião e possui cerca de dois mil metros quadrados. À época da regularização fundiária da região administrativa em 2009, quando a área foi incorporada ao patrimônio do DF, o terreno já era ocupado pelo MPDFT por força de um termo de guarda provisório. A aprovação do PL nº 2.064/2018 vai garantir a permanência do órgão na RA.

Também relativo à doação de lote para o Ministério Público, o projeto de lei nº 1.989/2018 foi aprovado em primeiro turno na sessão desta tarde. A proposição, neste caso, revoga a lei que autorizava o Distrito Federal a doar ao órgão um lote no Setor Comercial Central de Sobradinho (Lei nº  5.119/2013). Ao encaminhar o texto para a Casa, o Executivo justificou que o MPDFT não tem interesse no imóvel e que outra lei, de 2015, já trata de lote que interessa ao órgão naquela região administrativa.

Denise Caputo
Foto: Carlos Gandra/CLDF
Comunicação Social – Câmara Legislativa