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CESC aprova proposição que institui programa de aplicação de flúor nas escolas

CESC aprova proposição que institui programa de aplicação de flúor nas escolas

Qui, 23 Mai 2019 13:54

CESC aprova proposição que institui programa de aplicação de flúor nas escolas

CESC aprova proposição que institui programa de aplicação de flúor nas escolas

A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) aprovou nesta quarta-feira (22) cinco projetos de lei e 42 indicações ao Poder Executivo. Entre eles o PL n° 1.257/2019, de autoria do deputado Delmasso (PRB), que institui o projeto "Sempre Sorrindo", que determina a aplicação de flúor para os alunos da Rede de Ensino Pública do Distrito Federal.

Para o autor, "ações que promovem a saúde bucal têm o objetivo de diminuir em 40% a incidência de cáries, evitando assim a perda precoce dos dentes". O parlamentar justifica que os problemas bucais, além de afetarem a autoestima e a saúde das pessoas, consomem recursos públicos com o tratamento, prejuízos estes que podem ser evitados com a prevenção.

De autoria do deputado Roosevelt Vilela (PSB), o projeto de lei nº 1.010/2016 também foi aprovado pela comissão. O PL dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de profissionais de serviço social para atuar em creches públicas do DF. Roosevelt, em justificativa ao projeto, explica que o assistente social procura realizar um trabalho como educador e não vê a creche como um local apenas de cuidados físicos e recreação, mas sim de aprendizagem. A relatora Arlete Sampaio (PT) votou pela aprovação e disse que "não é mero auxílio do estado efetivar seu papel de cuidar e educar as crianças".

Revogações - A comissão também aprovou três projetos do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), que revogam leis anteriores. O PL nº 179/2019 questiona a lei nº 1.756/1997, que dispõe sobre a inclusão de matérias no sistema de ensino do DF. Para o relator Reginaldo Veras (PDT), faz-se claro o motivo da aprovação do projeto de Pedrosa, visto que "a inclusão de disciplinas só pode ser feita pelo conselho nacional de educação". Já o PL nº 192/2019 revoga a inclusão da Festa dos Estados do calendário oficial.
Por último, o PL nº 195/2019 revoga a lei nº 2.970/2002, que institui a Semana de Conscientização das Leis no âmbito do Distrito Federal. De acordo com Reginaldo Veras, relator também deste projeto, a semana de conscientização "não produz o efeito pretendido".

CAPES – No início da reunião da CESC, os deputados homenagearam professores do DF selecionados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) para participarem do programa "Desenvolvimento Profissional de Professores da Educação Básica". O evento acontecerá no Canadá, em Otawa, no período de 4 de julho a 30 de agosto. Das 102 vagas, 20 delas foram disponibilizadas para a região Centro-Oeste, das quais 16 vieram para os professores do DF que passaram pelo processo seletivo.

Reginaldo Veras lembrou que a participação no evento não acarretará ônus para os cofres públicos do GDF já que a CAPES irá bancar o programa. "O custo-benefício será imensurável", afirmou o deputado.

Karine Teles (Estagiária)
Foto: Rinaldo Morelli/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa