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CEOF aprova parecer preliminar ao Projeto de Lei Orçamentária 2018

CEOF aprova parecer preliminar ao Projeto de Lei Orçamentária 2018

Ter, 17 Out 2017 13:57

CEOF aprova parecer preliminar ao Projeto de Lei Orçamentária 2018

CEOF aprova parecer preliminar ao Projeto de Lei Orçamentária 2018

Em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (17), a Comissão de Economia. Orçamento e finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou o parecer preliminar ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA - de 2018 (PL 1.744/2017). O projeto, que foi encaminhado pelo Executivo à CLDF no dia 15 de setembro, prevê um total de 26,95 bilhões em receitas. Somados a este valor, o DF ainda conta com R$ 13,6 bilhões do Fundo Constitucional do DF, repassados pela União, e R$ 1,86 bilhão para investimentos nas estatais, alcançando um total de R$ 42,4 bilhões para o próximo ano. A reunião contou com a presença dos deputados Agaciel Maia (PR), que preside a CEOF; Rafael Prudente (PMDB), Chico Leite (Rede) e Prof. Israel (PV).

O presidente da CEOF, deputado Agaciel Maia, observou que, com a publicação do parecer preliminar à PLOA 2018, inicia-se nesta quarta-feira (18) o prazo de 10 dias úteis para apresentação de emendas parlamentares ao projeto, prazo este que se encerrará no dia 1º de novembro. Agaciel lembrou também que, conforme aprovado no Colégio de Líderes da CLDF, cada deputado distrital poderá apresentar até 50 emendas à despesa, no valor total de R$ 18,8 milhões. Durante o prazo para emendas à PLOA 2018, os parlamentares poderão apresentar também emendas ao projeto de lei que trata do Plano Plurianual (PPA).

O deputado informou que no próximo dia 25 de outubro, a CEOF realizará audiência pública na Câmara Legislativa para debater o Projeto de Lei Orçamentária de 2018, com a participação da secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, Leany Lemos.

Pauta – Além do parecer preliminar ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018, a CEOF aprovou hoje pareceres relativos a outros oito projetos - sendo três do Executivo - e rejeitou o mérito de três proposições. Entre as matérias aprovadas pela comissão estão:

. PL 1.762/2017, do Poder Executivo, que autoriza o GDF a contratar operação de crédito com organismos e bancos internacionais. Os recursos serão utilizados para o enfrentamento da crise hídrica no DF;

. PL 1.743/2017, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 3.196/2003, que institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal – Pró-DF II;

. PL 1.536/2017, do Poder Executivo, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo do DF, com a finalidade de estimular a geração de riquezas;

. PL 1.014/2012, do ex-deputado Siqueira Campos, que dispõe sobre o dever de transparência por parte de entidades privadas de utilidade pública e outras que recebam recursos públicos a título de subvenções e auxílios ou parcerias com o poder público do DF;

. PLC 90/2014, do deputado Robério Negreiros (PSDB), que altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do DF para determinar a realização de audiência periódica do presidente do tribunal na Câmara Legislativa do DF;

. PL 340/2015, da deputada Sandra Faraj (SD), que veda a concessão de incentivo fiscal e financiamento a celebração de contrato administrativo e a participação em licitação de empresas ou pessoas físicas que utilizem práticas discriminatórias do trabalho entre homens e mulheres;

. PL 837/2015, do deputado Cristiano Araújo (PSD), que trata da sinalização definitiva de trânsito nas vias sob responsabilidade do GDF após a realização de obras de pavimentação, recapeamento ou manutenção;

. PL 1006/2016, do deputado Delmasso (Podemos), que dispõe sobre a colocação de placas informativas com o número de telefone para reclamações sobre o uso inadequado de vagas reservadas em estacionamentos.

Nomeações – Durante a reunião da CEOF, o deputado Agaciel Maia, que é líder do governo na Câmara Legislativa, anunciou que o GDF vai nomear 1.183 servidores. Aprovadas pela Câmara de Governança Orçamentária, Financeira e Corporativa do DF (Governança-DF), as vagas são para a Secretaria de Saúde (836), Fundação Hemocentro de Brasília (79), Secretaria de Cultura (41), Instituto de Defesa do Consumidor do DF (39) e Companhia do Metropolitano do DF (188).

O deputado, que se reuniu nesta terça-feira (17) com o governador Rodrigo Rollemberg e autoridades do governo no Palácio do Buriti, disse que as nomeações só serão realizadas graças ao projeto de reestruturação da previdência do Distrito Federal aprovado pela Câmara Legislativa. As nomeações serão publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal até o fim de outubro. A posse deve ocorrer até 30 dias após a publicação.

Agaciel informou ainda que a área de Saúde do DF vai ganhar reforço de servidores e de duplicações de jornada, pois servidores vão dobrar a carga horária (de 20 para 40 horas semanais). Dessa forma, somando as nomeações do Hemocentro, a rede pública de saúde pode ganhar reforço de até 915 servidores. Com esse número, segundo o deputado, a cobertura da atenção primária à saúde do DF vai passar de 29% no início do governo para 70% em junho de 2018. A medida foi elogiada também pelos deputados Prof. Israel e Chico Leite.

José Coury Neto - Coordenadoria de Comunicação Social