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CEOF aprova parecer ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020

CEOF aprova parecer ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020

Ter, 25 Jun 2019 22:55

CEOF aprova parecer ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020

CEOF aprova parecer ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em reunião na manhã desta terça-feira (25), o parecer ao projeto do Executivo que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, matéria que deverá ser votada pelo plenário em sessão ordinária amanhã (26).

O relator do PL nº 430/2019, deputado Agaciel Maia (PR), analisou quase cem emendas antes de proferir o relatório. Ele destacou que foram acatadas as emendas relativas à contratação de Pessoal (Anexo 4), bem como as emendas relacionadas ao Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), que repassa recursos diretamente para as escolas públicas. Por outro lado, foram rejeitadas emendas que representavam invasão de competência, preservando, desse modo, a competência privativa de cada órgão, como o Tribunal de Contas do Distrito Federal e o Ministério Público, além das competências do Executivo ou da própria CLDF. O critério foi "simétrico", alegou.

O colegiado aprovou também o remanejamento de emendas parlamentares no valor de R$ 13,8 milhões (PL nº 466/2019). O relator do texto, deputado Agaciel Maia, frisou que o montante não representa aumento de despesas, mas apenas um remanejamento de emendas em virtude das mudanças de prioridades na destinação de recursos, prerrogativa de cada parlamentar.

ICMS – A CEOF aprovou, ainda, o PL nº 458/2019, alterando a lei que trata das condições e procedimentos de apuração do ICMS. Entre outras mudanças, a alteração prevê que os varejistas paguem a diferença do ICMS quando as operações implicarem custo maior do que o presumido. O relator da matéria na CEOF, deputado Agaciel Maia (PR), destacou que após muita discussão houve um consenso entre o setor produtivo e o governo, que suscitou a elaboração de emendas ao texto. O projeto deverá ser apreciado pelo plenário em sessão ordinária hoje (24), com início previsto para as 15h.

Franci Moraes
Fotos: Rinaldo Moreli/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa