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CEOF aprova orçamento de 2018 com adequações à previdência

CEOF aprova orçamento de 2018 com adequações à previdência

Ter, 12 Dez 2017 12:59

CEOF aprova orçamento de 2018 com adequações à previdência

CEOF aprova orçamento de 2018 com adequações à previdência

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou, na manhã desta terça-feira (12), o projeto de lei n° 1.744/2017, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do DF para o ano de 2018. O relator da matéria, deputado Agaciel Maia (PR), informou que o texto integral de seu parecer será distribuído na tarde de hoje.

A secretária de Planejamento do DF, Leany Barreiro de Sousa Lemos, participou da reunião da CEOF para esclarecer algumas alterações propostas pelo Poder Executivo no projeto de lei orçamentária anual. Leany Barreiro explicou que em decorrência da aprovação da Lei n° 932/2017, que reestruturou a previdência dos servidores públicos do DF, algumas mudanças precisam ser feitas no projeto original.

"Quando o governo enviou o projeto orçamentário, ainda não havia ocorrido a aprovação da lei previdenciária. Assim, o projeto orçamentário inicial previa a retirada de recursos de áreas importantes para cobrir o rombo na previdência e agora precisamos corrigi-lo para garantir que essas áreas não percam recursos", afirmou a secretária. Ainda segundo Leany Barreiro, o orçamento do Distrito Federal para o ano que vem será de R$ 42 bilhões.

Projetos – A CEOF também aprovou outros projetos na reunião de hoje. Entre eles, o PL n° 674/2015, da deputada Celina Leão (PPS), que estabelece regras que garantam a inclusão e acessibilidade aos agentes públicos com deficiência. Outro projeto aprovado é o PL n° 1.430/2017, do deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), que obriga a instalação de equipamentos intercomunicadores em elevadores de edifícios públicos e privados, residenciais e comerciais, que não possuam funcionários em portarias ou guaritas.

A CEOF também aprovou o PLC n° 103/2017, do Poder Executivo, que desafeta áreas públicas de uso comum do povo e define parâmetros de uso e ocupação do solo no trecho 1 e no Centro de Vivência do Setor de Transporte Rodoviário de Cargas (STRC), da Região Administrativa do Setor de Indústria e Abastecimento. O PL n° 892/2016, do deputado Rafael Prudente (PMDB), também foi aprovado na reunião de hoje. O projeto determina que os pontos de ônibus do DF deverão oferecer informações completas em Braile sobre as linhas servidas no local. 

Éder Wen - Coordenadoria de Comunicação Social