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Câmara Legislativa comemora o Dia do Síndico

Câmara Legislativa comemora o Dia do Síndico

Seg, 27 Nov 2017 17:26

Câmara Legislativa comemora o Dia do Síndico

Câmara Legislativa comemora o Dia do Síndico

Em comemoração ao Dia do Síndico, a Câmara Legislativa realiza sessão solene nesta terça-feira (28), às 19h, no plenário da Casa. A iniciativa da solenidade partiu do deputado Júlio César (PRB) e deverão participar parlamentares, autoridades, síndicos, subsíndicos e moradores de condomínios, além de conselheiros fiscais, administradores, gestores e representantes de entidades de classe.

O deputado Júlio César ressalta a importância da realização da homenagem no âmbito da Câmara Legislativa, pois é uma forma de prestigiar e agradecer a figura do síndico, representante legal dos condomínios do Distrito Federal, merecedor de todo o apoio da sociedade e dos moradores do condomínio.

"Em 30 de novembro comemora-se o dia dessa figura importante e imprescindível que regula, organiza e orienta a vida condominial. Mas, infelizmente, não conferimos a devida importância, atenção e respeito à profissão de síndico", observa o deputado.

Desde a década de 1960, existe a figura do síndico no Brasil sob a regulamentação de Lei Federal que determinou o desenvolvimento da convenção criada e aprovada por assembleia de moradores e a eleição de um gestor para fiscalizar o cumprimento dessas normas: o síndico.

Desde 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil, que modificou a Lei 4.591/64 e regia o setor, o síndico passou a responder também por problemas criminais, tributários e trabalhistas e judiciais, que ocorram no condomínio. Essa novidade estimulou ainda mais a profissionalização do síndico, que passou a buscar qualificação em gestão, contabilidade, administração e direito imobiliário.

No Distrito Federal, a Lei 5664/2016, de autoria da deputada distrital Sandra Faraj, foi aprovada em julho deste ano e sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg. O texto institui no calendário oficial do DF, o Dia do Síndico, comemorado também aqui no dia 30 de novembro.

Segundo levantamento realizado em 2016 pelo Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi), existem no país mais de 180 mil condomínios, número 27% superior a sete anos anterior ao estudo. Para administrar tanto as estruturas físicas dos prédios quanto as estruturas sociais compostas pelos milhares de condôminos, é fundamental a figura desse "líder", que é o síndico.

Na prática, ele é o representante legal da comunidade condominial, sendo responsável por zelar pelo bem comum dos condôminos e pelo condomínio, promovendo o cumprimento de suas normas internas. Ele tem, também, a incumbência de mediar conflitos, providenciar manutenção e reparos no condomínio, controlar orçamento, prestando contas à assembleia, contratar e acompanhar os trabalhos de prestadores de serviços terceirizados, tratar da segurança do condomínio e fazer a contratação do seguro condomínio ideal para a edificação e seus moradores.

Responsabilidades - Além de todas essas atribuições, existe ainda a responsabilidade civil do síndico que é acionada, quando não são cumpridas de modo adequado suas funções, gerando, assim, algum tipo de ônus aos condôminos ou a terceiros. Como ele é o representante legal do condomínio, poderá ser acionado na justiça em casos como problemas estruturais no prédio ou em sua gestão financeira. Como pena, o síndico pode ter seus bens apreendidos para o pagamento de dívidas.

Ao candidatar-se para assumir as funções de representação do condomínio, o candidato a síndico deve ter em mente que suas condutas afetam, diretamente, a vida dos demais condôminos. Dessa forma, ele deve buscar o devido conhecimento e auxílio junto ao corpo diretivo e, também, aos demais condôminos, para gerenciar corretamente a representação do condomínio. Dada a complexidade e a dinâmica dos assuntos e das responsabilidades assumidas, os síndicos podem buscar o auxílio de administradoras e profissionais especializados, que os orientem no dia a dia de suas funções.

"O síndico deve comandar o condomínio conforme suas convicções, evidentemente, baseadas nas normas legais e internas do condomínio. Afinal, ele pode ser considerado o juiz, o promotor e advogado da edificação, julgando fatos, punindo infrações e defendendo o condomínio", observa o deputado Júlio César. 

José Coury Neto - Coordenadoria de Comunicação Social