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Câmara Legislativa aprova orçamento para 2019 em primeiro turno

Câmara Legislativa aprova orçamento para 2019 em primeiro turno

Qui, 13 Dez 2018 17:11

Câmara Legislativa aprova orçamento para 2019 em primeiro turno

Câmara Legislativa aprova orçamento para 2019 em primeiro turno

Os deputados distritais aprovaram nesta quarta-feira (12), em primeiro turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2019. Aprovado nesta manhã pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), o PL nº 2.127/2018 estima a receita e fixa a despesa do DF para o próximo ano em cerca de R$ 42 bilhões, incluindo R$ 14,2 bi do Fundo Constitucional do DF (FCDF) – aporte da União para as áreas de segurança, saúde e educação. A matéria deve ser votada em segundo turno nesta quinta-feira (13).

Sem contar os recursos do governo federal, as receitas do DF – estimadas em R$ 27,7 bilhões – são compostas pelo orçamento fiscal (R$ 21,3 bi), orçamento da seguridade social (R$ 4,9 bi) e orçamento de investimento das estatais (R$ 1,5 bi). No que diz respeito ao Fundo Constitucional, o montante a ser repassado pela União deverá ser distribuído da seguinte forma: R$ 8 bi para segurança pública (56,45%); R$ 3,3 bi para saúde (23,14%), e R$ 2,9 bi para educação (20,41%).

Emendas - Na Câmara Legislativa, o projeto recebeu um total de 650 emendas, incluindo uma apresentada nesta tarde em plenário. Entre as alterações acatadas estão uma emenda em benefício da Defensoria Pública, prevendo recursos da ordem de R$ 16 milhões para nomear aprovados em concurso público; o remanejamento de R$ 19,2 milhões de publicidade institucional para o plano de saúde dos servidores do GDF, entre outras. O texto aprovado contempla, também, propostas do governo de transição, reduzindo em cerca de R$ 37 milhões a tributação. Para isso, foi apresentada uma reestimativa da receita prevista pelo governo atual.

Denise Caputo
Foto: Carlos Gandra/CLDF
Comunicação Social – Câmara Legislativa