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Câmara avalia os três anos de vigência do Plano Distrital de Educação

Câmara avalia os três anos de vigência do Plano Distrital de Educação

Qui, 30 Ago 2018 10:46

A construção coletiva do Plano Distrital de Educação (PDE) foi enfatizada pelos participantes da audiência pública que avaliaram o terceiro ano de vigência do PDE na manhã desta quarta-feira (29) no plenário. Os mediadores do debate, deputados Wasny de Roure (PT) e prof. Reginaldo Veras (PDT), destacaram a importância do documento para a educação do DF. Ambos foram relatores do PDE, em comissões da Casa, durante a tramitação da proposta.

Wasny enumerou as 21 metas do PDE (2015-2024), que devem ser cumpridas em dez anos, e destacou que o documento está em concordância com o Plano Nacional de Educação (PNE). Ao relembrar a discussão e votação da matéria na Casa, o prof. Reginaldo Veras disse que a costura do instrumento foi democrática e todos tiveram que ceder para chegar ao consenso, inclusive ele, que tentou incluir a palavra "gênero" no documento, mas não teve êxito. "O PDE foi um querer da sociedade", considerou. Os parlamentares lembraram os principais atores envolvidos na confecção do documento, como o Fórum Distrital de Educação, o Sindicato dos Professores, os estudantes, a CLDF e a Secretaria de Educação.

Guia - A representante do Fórum Distrital de Educação, Natália Duarte, disse que o PDE foi fruto de um processo democrático e histórico em um campo em disputa, que é a educação, e hoje é um guia no debate educacional. "Educação no DF é um patrimônio", argumentou. Segundo Duarte, é permanente a luta para que a educação pública não seja mercantilizada. "O ideal é uma escola pública, laica e que reconheça a diversidade", frisou. Em uníssono com Duarte, a diretora do Sindicato dos Professores, Berenice Dar'c, avaliou que os três anos do PDE devem ser comemorados. "Quando começamos a discussão, em 2011, na conferência Paulo Freire, o contexto do País era outro; atualmente, a preocupação é assegurar as 21 metas".

Acompanhar o andamento do plano é fundamental, na opinião da subsecretária de Educação, Claudia Barreto. "Hoje os instrumentos educacionais têm como norte o PDE", resumiu. Já o coordenador da comissão de monitoramento e avaliação do PDE, professor Júlio Barros, chamou a atenção para os desafios do PDE, que segundo ele, é um plano de Estado e não pertence a nenhum governo específico. Embora o plano seja decenal, Barros reforçou as metas transitórias que devem ser cumpridas. Ele criticou a reforma do ensino médio proposta pelo Governo, a qual classificou como "famigerada e reducionista".

Além da reforma, outra ameaça ao plano é a PEC 95, que compromete o investimento em educação, de acordo com o presidente da União dos Estudantes Secundaristas do Distrito Federal, Daniel Fernandes. "Representar 450 mil estudantes é uma grande responsabilidade", alegou Fernandes, que reforçou a importância da luta pela escola pública de qualidade. Das galerias, assistiram ao debate alunos e professores do colégio Alub, em visita à Casa pelo projeto Conhecendo o Parlamento.

Franci Moraes
Fotos: Rinaldo Morelli/CLDF
Comunicação Social - Câmara Legisltiva