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Câmara aprova programa de descentralização administrativa para escolas públicas

Câmara aprova programa de descentralização administrativa para escolas públicas

Ter, 31 Out 2017 18:46

Câmara aprova programa de descentralização administrativa para escolas públicas

Câmara aprova programa de descentralização administrativa para escolas públicas

Os deputados distritais aprovaram na tarde desta terça-feira um substitutivo ao projeto de lei nº 1.674/2017, do Executivo, em tramitação conjunta com o projeto de lei nº 360/2015, do deputado Cristiano Araújo (PSD), que regulamenta o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) nas escolas públicas do DF. A proposta foi aprovada em segundo turno e redação final, com 19 votos favoráveis, e segue à sanção do governador Rodrigo Rollemberg.

O substitutivo aprovado foi elaborado pelos deputados Wasny de Roure (PT), Agaciel Maria (PR), Prof. Reginaldo Veras (PDT) e Prof. Israel (PV), após intensa negociação entre os distritais. A criação do PDAF estava prevista no Plano Distrital de Educação, aprovado em 2015. O instrumento será aplicado nas unidades escolares e nas regionais de ensino.

A votação foi acompanhada nas galerias do plenário por dezenas de dirigentes escolares. De acordo com a proposta aprovada, o PDAF deve observar a aplicação do princípio da autonomia da gestão escolar, permitindo que os gestores utilizem os recursos destinados a cada unidade, de acordo com suas necessidades.

Antes da votação, durante o período de discursos dos parlamentares, a aprovação do projeto foi defendida. O deputado Prof. Reginaldo Veras disse que a futura Lei é excelente e dará segurança jurídica aos gestores das escolas. Veras lamentou, no entanto, que o governo esteja atrasado o repasse de recursos para as escolas. Segundo ele, a segunda parcela do programa até o momento ainda não foi enviada para as escolas.

"Se tem algo que deu certo é o PDAF. Os professores têm feito milagres com os recursos repassados e têm sido infinitamente mais produtivos do que o governo", defendeu Celina Leão (PPS). A distrital elogiou ainda a regulamentação do programa, argumentando: "Isso vai dar segurança jurídica para coordenadores e diretores de escolas".

O deputado Julio Cesar (PRB) também elogiou o programa: "O dinheiro rende na mão dos professores comprometidos com a educação". Outros distritais se manifestaram em defesa do PDAF, entre eles Wasny de Roure (PT), Chico Vigilante (PT), Cláudio Abrantes (sem partido), entre outros.

Luís Cláudio Alves
Fotos: Carlos Gandra
Comunicação Social - Câmara Legislativa