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Câmara apresentará proposta para reverter impasse do FAC

Câmara apresentará proposta para reverter impasse do FAC

Qua, 22 Mai 2019 17:55

Câmara apresentará proposta para reverter impasse do FAC

Câmara apresentará proposta para reverter impasse do FAC

A Câmara Legislativa apresentará ao governador Ibaneis Rocha uma solução técnica para reverter o cancelamento de um edital do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), que tem gerado muitas reclamações do setor cultural. Técnicos da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara vão se reunir com a equipe do secretário de Fazenda, André Clemente, para discutir outra fonte de recursos para a reforma da Sala Martins Penna, do Teatro Nacional, e manter os recursos do FAC.

O encaminhamento surgiu em reunião conjunta da CEOF e da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), na tarde desta quarta-feira (22), com a presença do secretário de Cultura, Adão Cândido, e representantes da área cultural. O impasse começou quando o governador anunciou o cancelamento do edital voltado para diversas áreas culturais, lançado no governo passado, e que deveria ter o resultado homologado no início deste ano. Segundo o GDF, os recursos do edital, aproximadamente R$ 25 milhões, serão remanejados para a reforma da Sala Martins Penna.

O edital cancelado contemplaria 269 projetos culturais, com público estimado de 600 mil pessoas. Alguns parlamentares chegaram a protocolar um projeto de decreto legislativo (PDL) buscando sustar o decreto do governador que cancelou o edital. Mas a reunião de hoje foi uma tentativa de buscar uma solução para o impasse e acabar com a crise na cultura.

Durante o debate do tema, o presidente da CEOF, deputado Agaciel Maia (PR), ponderou que o governo estava criando uma crise sem necessidade. Para ele, o governo poderia utilizar créditos suplementares de outras áreas para fazer a reforma do teatro e manter os recursos para os projetos do FAC. "Isso é só um formalismo contábil, fácil de ser resolvido, já na apreciação do próximo crédito suplementar do governo", argumentou. Entre outras possibilidades, Agaciel apontou uma suplementação da Novacap, que poderia resolver o impasse.

O presidente da CESC, deputado Jorge Vianna (Podemos), adiantou também que um grupo de parlamentares vai se reunir amanhã com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, para buscar recursos federais para a reforma de monumentos e espaços culturais da cidade. Outra possibilidade é a apresentação de emendas ao Orçamento da União, pela bancada federal do DF, para custear os gastos com as reformas.

O deputado Leandro Grass (Rede), um dos autores do PDL, aposta no diálogo para mudar a posição do governo. Segundo ele, a crise na cultura gera desgastes econômicos, jurídicos e políticos e não é boa para ninguém. Apesar da busca pelo diálogo, o distrital salientou que, caso o impasse permaneça, vai tentar votar o PDL para sustar o cancelamento do edital.

A deputada Arlete Sampaio (PT) afirmou que o governo não pode utilizar os recursos do FAC para outra finalidade, como anunciado. Segundo ela, a legislação atual proíbe este tipo de remanejamento dos recursos do Fundo. Na mesma linha, o deputado Chico Vigilante (PT) afirmou que a Lei é para ser cumprida e que o governador, se quiser, encaminhe uma proposta de mudança nas regras atuais. Para ele e outros distritais, os recursos do FAC não podem ser usados pelo governo para reformas, mas somente para fomento de projetos culturais.

O deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) lembrou que tentou na legislatura passada aprovar uma proposta de emenda à Lei Orgânica proibindo o contingenciamento do FAC, mas não obteve sucesso. Ele disse que está estudando reapresentar a proposta e destacou que o FAC é um grande promotor da economia criativa, com a geração de inúmeros empregos diretos e indiretos e relevância econômica para as cidades do DF.

Artistas – O maestro Rênio Quintas apresentou o posicionamento da classe artística e defendeu a ilegalidade do cancelamento do edital. Para os artistas, a decisão do governo é arbitrária e causa enorme prejuízo à atividade cultural do DF. "O FAC é exclusivo para fomento e não pode ser contingenciado ou desviado. Qualquer centavo a menos, seria a rendição do setor cultural", assinalou, acrescentando que a "cultura é vida e não somente números".

Os deputados Fábio Felix (PSOL) e Julia Lucy (Novo) também defenderam os produtores culturais. Felix ressaltou que a cultura é questão de Estado e não de governo. Para ele, o governador tem que dar continuidade às políticas culturais. A deputada Julia Lucy afirmou sua defesa do setor produtivo e disse que a cultura tem um papel importante. Segundo ela, o cancelamento do edital gera insegurança jurídica aos produtores.

Secretário – O secretário de Cultura, Adão Cândido, explicou o posicionamento do governo e destacou que o governo anterior lançou o edital sem os recursos necessários. De acordo com ele, o cancelamento do edital foi uma decisão política, "clara e consciente". Além disso, Cândido informou que a política cultural do atual governo será voltada para a recuperação e preservação do patrimônio histórico e cultural.

O secretário disse ainda que o FAC continuará funcionamento e que em breve novos editais serão lançados, a partir da disponibilidade de recursos. Também anunciou que o governo pretende fazer um estudo sobre os resultados dos recursos aplicados nos projetos culturais.  

Luís Cláudio Alves
Fotos: Carlos Gandra/CLDF
Núcleo de Jornalismo - Câmara Legislativa