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Audiência sobre agentes comunitários de saúde expõe fragilidades na atenção primária

Audiência sobre agentes comunitários de saúde expõe fragilidades na atenção primária

Seg, 16 Set 2019 18:49

Audiência sobre agentes comunitários de saúde expõe fragilidades na atenção primária

Audiência sobre agentes comunitários de saúde expõe fragilidades na atenção primária

Os agentes comunitários de saúde (ACS) atuam na promoção, prevenção e proteção da saúde, orientando e acompanhando famílias em suas casas e os encaminhando aos serviços de saúde. Além de realizarem visitas domiciliares, esses profissionais fazem acolhimento de pacientes nas unidades básicas de saúde e agendam consultas, entre outras atividades. As atribuições dos ACSs, bem como as demandas da categoria, foram discutidas nesta segunda-feira (16) em audiência pública da Câmara Legislativa, com a participação de representantes dos trabalhadores, do sindicato da carreira, do Ministério da Saúde e da pasta local. O debate expôs as fragilidades na execução da atenção primária de saúde no Distrito Federal.

Tema de leis locais e federais e de legislações infraconstitucionais, como portarias, o papel do ACS muitas vezes se confunde, na prática, com o de outros cargos da Secretaria de Saúde. "Isso tem causado conflitos e sobreposições. Não queremos nem mais nem menos. É preciso fazer o que está previsto na legislação", pontuou o deputado Jorge Vianna (Podemos), presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Casa, que propôs a discussão.

Conforme expôs o coordenador licenciado de Atenção Primária à Saúde, Elissandro Noronha dos Santos, os agentes comunitários são responsáveis por construir vínculo com a comunidade, e a sobreposição de atividades acontece por motivos variados – inclusive por falta de alguns profissionais nas equipes, as quais devem ser integradas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e ACS. "Nas unidades de saúde, o agente comunitário deve fazer acolhimento, e os técnicos, a triagem. Mas tem sobreposição de funções", exemplificou.

Na mesma linha, o presidente do sindicato da categoria, Aldemir Dominício, tratou dos "desvios de funções". Segundo ele, há agentes desempenhando trabalho de motorista, da área administrativa e de técnico de enfermagem. Essa situação, atrelada ao próprio déficit no quadro de ACS – hoje são 990 agentes em todo o DF – tem resultado em prejuízos na prestação de serviços básicos. "O trabalho na comunidade muitas vezes acaba deixando de ser feito. As atribuições e rotinas têm de ser garantidas", cobrou.

Secretária-adjunta de Saúde, Lucilene Florêncio reconheceu que o número de agentes comunitários é insuficiente para cobrir todo o Distrito Federal: "O ideal seria contar com mais 2 mil, além dos 990 que estão na ativa". A gestora informou, contudo, ter sido autorizado concurso para 782 vagas. "O maior privilégio do ACS é poder entrar na casa das pessoas e poder dizer para o gestor o que está vendo. Sabendo do que a população precisa, planejamos melhor", disse. E arrematou: "O ACS é visceral para a estratégia de saúde da família".

Contudo, é exatamente esse trabalho de visita e acompanhamento domiciliar que tem sido sacrificado em algumas localidades. Na UBS 2 de Santa Maria, por exemplo, há apenas dois agentes comunitários de saúde para atender uma comunidade de 4 mil pessoas. A legislação estabelece que cada equipe de saúde da família precisa contar com, no mínimo, um ACS e fixa o número de 750 pessoas por agente. Um dos dois agentes da UBS 2, Juliana Ferreira apontou, também, que a unidade tem funcionado como unidade de pronto-atendimento (UPA), sem condições e estrutura para isso. "A atenção básica está sendo massacrada. A porta não pára, e não é possível fazer as visitas. Hoje não somos estratégia saúde da família, somos apagadores de fogo", lamentou.

Durante a audiência pública, diversos agentes comunitários cobraram a oferta de cursos técnicos e reclamaram da retirada do adicional por insalubridade e da falta de uniformes, de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de protetor solar, entre outros elementos para o desempenho das atribuições. O deputado Jorge Vianna se comprometeu a apresentar indicações ao governo local visando a cobrar soluções para essas demandas.  

Interpretação – Estabelecida em 2017, a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) coloca como atividades dos ACSs, sob a supervisão de profissionais de nível superior, a aferição de pressão e de temperatura, a medição de glicemia e a realização de técnicas limpas de curativos. Para a gerente de Fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/DF), essas previsões invadem competências da prática de enfermagem e deverão ser questionadas em âmbito nacional.

Denise Caputo
Fotos: Rinaldo Morelli/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa