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Audiência pública discute problemas de chacareiros de Vicente Pires

Audiência pública discute problemas de chacareiros de Vicente Pires

Seg, 21 Out 2019 17:13

A situação fundiária do Setor de Chácaras de Vicente Pires reuniu pelo menos 200 chacareiros em audiência pública promovida pela Câmara Legislativa do Distrito federal, na última sexta-feira (18). O aumento das construções irregulares ao longo dos anos prejudicou os espaços que deveriam ser reservados para a construção de hospitais e escolas na cidade. Os chacareiros, que cumpriram a lei e não lotearam suas áreas, temem ser prejudicados. Autor da iniciativa e morador da cidade, o deputado Valdelino Barcelos (Progressistas) disse que acredita no diálogo entre a população e o atual governo.

"Os moradores de Vicente Pires sofreram muito no passado, sem nenhum apoio dos antigos gestores nem oportunidades de propor soluções. Depois de tantos anos, sinto que chegou a hora de mudar essa realidade", defendeu o parlamentar. "Os chacareiros são os heróis da resistência de Vicente Pires", sustentou o administrador regional da cidade, Daniel de Castro.

Os problemas das chácaras foram expostos pelo presidente da associação dos chacareiros de Vicente Pires, Alberto Meireles. "Há muitos anos, quando a gente conversava sobre parcelamento das terras e aconselhava a não parcelar, nem imaginávamos que seríamos os penalizados da história. Isso é muito triste. Os chacareiros só querem ser respeitados. Querem que o poder público reconheça o direito de estarem lá há 30, 40 ou 50 anos naquelas terras, da forma mais regular possível", explicou.

Segundo o subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária da secretaria de Desenvolvimento Urbano, Marcelo Vaz, a regularização de Vicente Pires está em andamento, o que vai trazer muitos benefícios à região. "A situação dos chacareiros é uma prioridade para este governo, tanto que fizemos uma revisão no PDOT, justamente para conseguir solucionar estes problemas", disse.

O Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal, também foi tema da fala do diretor e representante da Terracap, Carlos Leal. "O PDOT é revisado a cada 10 anos e nós estamos justamente na época de aprovar o novo projeto, o que é bastante necessário para a continuidade desse debate", argumentou.

O ex-deputado Rôney Nemer, que foi relator do antigo PDOT, em 2009, fez considerações sobre as competências do Executivo e do Legislativo quanto ao ordenamento do solo. "Nós precisamos nos reunir com urgência para abrir os mapas e questionar as áreas que estão ou não no plano diretor, garantindo transparência nessa construção e eliminando as dúvidas que ainda existem. A população quer participar", sugeriu.

Ao final do evento, o deputado Valdelino Barcelos propôs a criação de um grupo de trabalho para encontrar soluções que se adequem às necessidades da população e do governo quanto à regularização e também se comprometeu a analisar cautelosamente o novo PDOT, que chegará para votação na Câmara Legislativa.

Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
Fotos: Thyago Arruda/CLDF
*Com informações do gabinete do deputado Valdelino Barcelos