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Audiência pública debate situação fundiária do Núcleo Rural Capoeira do Bálsamo

Audiência pública debate situação fundiária do Núcleo Rural Capoeira do Bálsamo

Seg, 16 Out 2017 09:24

vPor iniciativa dos deputados Wasny de Roure (PT) e Telma Rufino (Pros), a Câmara Legislativa realiza, nesta segunda-feira (16), às 19h, audiência pública para debater a situação dos moradores do Núcleo Rural Capoeira do Bálsamo. A audiência será realizada na Chácara Recanto Feliz (DF 015, Km 1,4 – margem direita), localizada no núcleo rural, e contará com a presença de moradores, líderes comunitários, parlamentares, autoridades do governo, representantes da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) e demais interessados.

Ao justificarem a realização do debate, os deputados Wasny de Roure e Telma Rufino ressaltam que os moradores do Núcleo Rural Capoeira do Bálsamo, no Lago Norte, vivem em constante temor, em razão de verem suas casas derrubadas. A situação teve início em 24 de junho, quando um imóvel na região foi colocado abaixo por tratores da Agefis. Para evitar novas demolições, alguns moradores do local entraram na Justiça e conseguiram liminares para barrar a ação do Governo do DF.

Representantes dos moradores da região, que fica a aproximadamente 25 quilômetros do Plano Piloto, garantem que os terrenos fazem parte de uma propriedade particular e que apenas algumas áreas foram adquiridas pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Assim, as derrubadas seriam irregulares.

Por sua vez, a Agefis tem outro entendimento da situação. Segundo a agência, a área onde foi implantado o núcleo habitacional é composta de terras públicas. Dessa forma, como não se trata de terreno privado, diz o órgão, ficam dispensados avisos aos moradores antes das derrubadas. A Agefis lembra que, de acordo com a Lei 2.105/1998 (Código de Edificações do Distrito Federal), invasão em área pública não requer notificação prévia do governo para a promoção de derrubadas de construções irregulares erguidas em áreas públicas.

Ainda segundo a Agefis, as casas situadas no Núcleo Rural Capoeira do Bálsamo foram construídas nas terras da antiga chácara Nossa Senhora Aparecida. Inicialmente composta por 138 hectares, ela teria sido parcelada de forma irregular em chácaras de 20 mil metros quadrados e depois em lotes menores para ser vendida a terceiros.

Além do caráter público, a Agefis defende a derrubada de casas devido à finalidade dos terrenos da região. De acordo com o mapa da grilagem, disponível no site do órgão, aquele núcleo rural se encontra em uma Área de Regularização de Interesse Específico (Arine).

Mas a própria classificação da Agefis é contestada por parte de moradores. Alegam, com base em precedentes jurídicos, que a Arine é passível de regularização, sendo vedada a derrubada de casas, ainda mais sem aviso prévio. Outro argumento utilizado pelos moradores é a consolidação da ocupação. Observam que as casas da região já contam com luz, esgoto e coleta de lixo. Além disso, lembram que há diversas residências em fase de construção


José Coury Neto
Foto: Silvio Abdon
Comunicação Social - Câmara Legislativa

 

José Coury Neto - Coordenadoria de Comunicação Social