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Audiência debate implicações do contingenciamento de recursos para pesquisa para o DF

Audiência debate implicações do contingenciamento de recursos para pesquisa para o DF

Sex, 20 Set 2019 17:55

Audiência debate implicações do contingenciamento de recursos para pesquisa para o DF

Audiência debate implicações do contingenciamento de recursos para pesquisa para o DF

A Câmara Legislativa realizou audiência pública nesta sexta-feira (20), para tratar do contingenciamento de recursos pelo governo federal para o fomento da pesquisa e investigação científica, bem como suas implicações para o Distrito Federal. Coordenada pelos deputados Arlete Sampaio (PT) e Fábio Felix (PSol), a discussão reuniu representantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Universidade de Brasília (UnB), do Instituto Federal de Brasília (IFB), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e de estudantes.

Arlete Sampaio defendeu ser importante analisar as repercussões para o DF das políticas conduzidas pelo governo federal. "Temos centenas de alunos com bolsas de iniciação científica e de pós-graduação. O contingenciamento de recursos coloca em risco a continuidade desses trabalhos e a admissão de novos bolsistas", apontou. "Queremos ouvir os envolvidos na problemática e avaliar de que forma podemos contribuir", completou a distrital.

Para o deputado Fábio Felix, a maioria das pessoas não entende o impacto gerado em suas vidas pela falta de investimentos em ciência, pesquisa e tecnologia. "Temos o dever de trazer esse debate para a Câmara Legislativa e nos organizar para fortalecer essa pauta no DF", pregou. O distrital lamentou as políticas conduzidas pelo governo federal e considerou que estamos vivendo uma "ressaca escabrosa por tantos ataques à educação". Com relação ao cenário de fomento local, Felix informou que, dos R$ 33 milhões previstos no orçamento da Fundação de Apoio à Pesquisa do DF (FAP), apenas 10% foi empenhado até este mês. "Precisamos lutar para que os recursos sejam empenhados, e a mobilização social é fundamental para isso", defendeu.

"Estamos em um momento ímpar para discutir a defesa da educação pública, que tem sofrido desconstrução e desmonte justamente por quem deveria protegê-la", ressaltou Luís Antônio Pasquetti, presidente da Associação dos Docentes da UnB (ADUnB). O professor elencou uma série de questões que demonstram a política de desmonte da área: a Emenda Constitucional 95, que limita os investimentos por um período de 20 anos; a interferência no processo de escolha dos reitores das universidades; a proibição de determinados conteúdos nos livros didáticos, e o "desprezo" pelas ciências humanas. Pasquetti lamentou, ainda, a previsão de redução do orçamento da UnB para o próximo ano. Segundo informou, o montante terá corte de 24%.

O contingenciamento de recursos públicos para educação e pesquisa afeta, também, o Instituto Federal de Brasília. "Todo mundo está sofrendo com os cortes. Estamos tentando sobreviver", reclamou Giovanna Tedesco, pró-reitora de Pesquisa e Inovação do IFB. Conforme argumentou, o Instituto não pode depender de investimentos privados, sob pena de algumas formações serem sacrificadas. "Quem vai investir em cursos de licenciatura?", questionou. E continuou: "Será que nossa população carente vai continuar tendo acesso a cursos gratuitos? Só no DF, 20 mil estudantes podem ser prejudicados".

CNPq – Fundado em 1951, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) – agência do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) – tem, entre suas atribuições, o fomento à pesquisa científica e tecnológica e o incentivo à formação de pesquisadores brasileiros. Isso acontece, em grande medida, por meio de bolsas de estudo e pesquisa, cujos pagamentos estão ameaçados

"O Brasil produz ciência de ponta para o mundo todo. Somos o 13º país em produção de artigos científicos. Não é possível pensar em soberania nacional, desenvolvimento e inclusão sociais sem pensarmos em ciência, tecnologia e inovação", afirmou Roberto Muniz, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura (SindGCT). Em sua opinião, o sucateamento do CNPq representa "o desmonte de um projeto construído há 68 anos para favorecer a população brasileira".

O subsecretário de Programas Estratégicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Rafael de Sá Marques, alertou para a necessidade de R$ 250 milhões para a manutenção de 84 mil bolsas do CNPq. O gestor defendeu ser importante o financiamento contínuo para o desenvolvimento tecnológico do Brasil.

"Cortar as bolsas é asfixiar programas que têm relevância social e regional, e que, talvez, não se encaixem em critérios de avaliação da Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior]. É preciso preservar as especificidades e necessidades locais", apontou o chefe de gabinete da reitoria da UnB, professor Paulo César.

Denise Caputo
Fotos: Rinaldo Morelli/CLDF
Núcleo de Jornalismo - Câmara Legislativa