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Audiência aponta saídas para superlotação do sistema penitenciário

Audiência aponta saídas para superlotação do sistema penitenciário

Ter, 11 Jun 2019 15:26

Audiência aponta saídas para superlotação do sistema penitenciário

Audiência aponta saídas para superlotação do sistema penitenciário

Superlotação, maus-tratos e poucas vagas de trabalho para egressos do sistema penitenciário foram as principais queixas dos participantes da audiência pública sobre humanização e ressocialização no sistema penitenciário, na noite desta segunda-feira (10), no auditório da CLDF. Segundo o mediador do debate, deputado Leandro Grass (Rede), a quantidade de pessoas encarceradas ultrapassa o dobro da capacidade das penitenciárias, o que leva a situações degradantes. Oportunidade, dignidade, educação, trabalho e capacitação são aspectos fundamentais para melhorar as condições do sistema penitenciário, de acordo com Grass, que visitou presídios e conversou com familiares de detentos. "As soluções apontadas pelo Estado só serão eficazes se a sociedade estiver envolvida", considerou.  

"Não tem direito humano que sobreviva ao excesso de lotação", manifestou a deputada federal Érika Kokay (PT-DF). Corroborou com a parlamentar o deputado Fábio Felix (PSol), para quem a "transparência" no sistema prisional é fator prioritário para coibir a violação de direitos. Felix, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da CLDF, sugeriu uma ação suprapartidária em defesa da população carcerária. Nesse sentido, Grass propôs a criação de uma subcomissão para tratar do assunto diante do quadro de "muitos problemas e desafios", como a necessidade premente de mais oportunidades de trabalho aos presos.

Nesse viés, a deputada Júlia Lucy (Novo) trouxe à audiência as falhas apontadas em relatório do Tribunal de Contas do Distrito Federal sobre a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap), como erros na execução orçamentária. Lucy destacou a ausência de governança e planejamento na Funap, órgão responsável pela capacitação de detentos. Em contrapartida, a parlamentar citou o caso de Ribeirão das Neves (MG), onde funciona um complexo penitenciário o modelo de parceria público-privada: "Não há rebeliões e boa parte dos presos consegue trabalho".

Elogiada por diversos participantes da audiência por sua gestão na Penitenciária Feminina do DF, a delegada Deuselita Martins assumiu a diretoria da Funap há quatro meses. Nesse período houve aumento de 30% no número de vagas ofertadas aos presos, segundo a delegada. Ela disse que a maioria dos detentos é ajudante de serviços gerais, sendo urgente a capacitação. "Precisamos profissionalizar as pessoas e desenvolver parcerias com a indústria e o comércio", apontou.

Penas alternativas – Atual servidor da CLDF e egresso do sistema penitenciário, Emerson Franco disse que foi salvo pela "educação" e agradeceu a oportunidade do trabalho. "Sou vitorioso por estar aqui hoje, mas não quero ser o único", declarou. Ele narrou sua experiência no sistema: "Tentei estudar, tentei trabalhar nas oficinas de marcenaria e padaria, mas nunca consegui". Também relatou sua vivência de cinco anos preso em regime fechado e outros dois anos no semiaberto o também egresso Joemir Guimarães. "Reconquistei o respeito de minha família", disse, ao defender a importância do trabalho no processo de ressocialização.

O cumprimento de penas e medidas alternativas pode ser uma solução para descomprimir a superlotação no sistema penitenciário, segundo o juiz Gilmar Soriano. Existem 18 mil pessoas que cumprem penas alternativas atualmente no DF, medida que aumenta a chance de ressocialização, comparada ao encarceramento, considerou o juiz. Em defesa do regime aberto em prisão domiciliar, o juiz Fernando Messere argumentou que "o sofrimento no processo de exclusão do preso não pode perpetuar".

Esse sofrimento não é apenas dos detentos, mas também de seus familiares, destacaram diversos participantes do encontro, entre eles a presidente da Associação Humanizando Presídios, Mariana Rosa. Irmã de um egresso do sistema, que ficou preso durante 13 anos, narrou o "descaso" não apenas com os detentos, mas também com os familiares. Ela contou ter passado por revistas vexatórias para visitar o irmão e pode testemunhar as condições da população carcerária. Para Rosa, até os animais recebem tratamento mais digno do que os presos. "Como falar em segunda chance, se tem gente que não teve nem a primeira?", indagou, ao acrescentar que é "no sistema carcerário que desembocam todas as desigualdades". Nessa linha, o deputado Leandro Grass adiantou que uma das atuações da subcomissão em defesa da população carcerária será o acompanhamento constante da situação dos presídios do DF.

Franci Moraes
Fotos: Carlos Gandra/CLDF
Núcleo de Jornalismo - Câmara Legislativa