Observatório de Leis
LEGISLAÇÃO:
CERRADO:
- LEI Nº 41/ 1989 - Dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências.
- LEI Nº 742/1994 - Define os limites, funções e sistema de gestão da Reserva da Biosfera do Cerrado do Distrito Federal e dá outras providências.
- LEI Nº 1.248/ 1996 - Dispõe sobre a preservação da diversidade genética do Distrito Federal.
- LEI Nº 1.282/ 1996 - Declara o buriti, Mauritia flexuosa, o vegetal símbolo do Distrito Federal.
- LEI Nº 1.298/ 1996 - Dispõe sobre a preservação da fauna e da flora nativas do Distrito Federal e das espécies animais e vegetais socioeconomicamente importantes e adaptadas às condições ecológicas.
- LEI N° 1.393/ 1997 - Dispõe sobre a exigência de garantia de reabilitação ou recuperação de área degradada por empreendimentos que exploram recursos minerais no Distrito Federal.
- LEI Nº 1.417/ 1997 - Institui a Semana Comemorativa do Cerrado no âmbito do Distrito Federal.
- LEI Nº 2.038/ 1998 - Dispõe sobre o reflorestamento, com essências vegetais nativas, das margens dos reservatórios de água do Distrito Federal.
- LEI COMPLEMENTAR Nº 265/1999 - Dispõe sobre a criação de Parques Ecológicos e de Uso Múltiplo no Distrito Federal.
- LEI Nº 2.430/ 1999 - Dispõe sobre medidas de proteção das bacias hidrográficas de captação de água do Distrito Federal.
- LEI Nº 3.031/ 2002 - Institui a Política Florestal do Distrito Federal.
- LEI Nº 3.250/ 2003 - Dispõe sobre a criação do Sistema Integrado de Vigilância, Preservação e Conservação de Mananciais do Distrito Federal – SIV-ÁGUA e dá outras providências.
- LEI Nº 3.280/ 2003- Cria a Secretaria de Estado de Administração de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal, institui o Fundo de Melhoria da Gestão dos Parques do Distrito Federal – PRO-PARQUES e dá outras providências.
- LEI Nº 3.908/ 2006 - Dá nova redação aos §§ 2º, 3º e 4º do art. 18 da Lei nº 41, de 13 de setembro de 1989, que Dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências, e acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º ao mesmo dispositivo.
- LEI Nº 3.967/ 2007 - Institui o Programa Distrital de Qualidade Ambiental e dá outras providências.
- LEI Nº 3.984/ 2007 - Cria o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental e dá outras providências.
- LEI Nº 4.329/ 2009 - Dispõe sobre a proibição da queima de restos vegetais e lixo no território do Distrito Federal.
- LEI COMPLEMENTAR Nº 827/2010 - Regulamenta o art. 279, I, III, IV, XIV, XVI, XIX, XXI, XXII, e o art. 281 da Lei Orgânica do Distrito Federal, instituindo o Sistema Distrital de Unidades de Conservação da Natureza – SDUC, e dá outras providências.
- LEI Nº 4.734/ 2011 - Estabelece diretrizes para a implantação do Programa de Reabilitação da Área Rural do Distrito Federal e dá outras providências.
-LEI Nº 4.797/ 2012 - Estabelece princípios, diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a Política de Mudança Climática no âmbito do Distrito Federal.
-LEI Nº 5.344/ 2014 - Dispõe sobre o Rezoneamento Ambiental e o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu.
-LEI Nº 5.801/ 2017 - Institui a Política Distrital de Agroecologia e Produção Orgânica – PDAPO e dá outras providências.
-LEI Nº 5.803/2017 - Institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – Terracap e dá outras providências.
PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO REFERENTE AO CERRADO
- PL – 1.305/ 2012 - Dispõe sobre a conservação e uso sustentável da vegetação nativa do bioma cerrado no distrito federal, e dá outras providências.
ÁGUA:
- LEI Nº 41/ 1989 - Dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências.
- LEI Nº 55/ 1989 - Dispõe sobre a utilização das águas subterrâneas situadas no Distrito Federal.
- LEI Nº 828/1994 - Cria o Programa de Manejo Integrado de Microbacias Hidrográficas no Distrito Federal e dá outras providências.
- LEI COMPLEMENTAR Nº 121/1998 - Cria a Reserva Hídrica do Rio Maranhão.
- LEI Nº 2.038/ 1998- Dispõe sobre o reflorestamento, com essências vegetais nativas, das margens dos reservatórios de água do Distrito Federal.
- LEI Nº 2.430/ 1999 - Dispõe sobre medidas de proteção das bacias hidrográficas de captação de água do Distrito Federal.
- LEI Nº 2.616/ 2000 - Dispõe sobre a utilização de equipamentos economizadores de água nas instalações hidráulicas e sanitárias dos edifícios públicos e privados destinados a uso não residencial no âmbito do Distrito Federal.
- LEI Nº 2.725/ 2001 - Institui a Política de Recursos Hídricos e cria o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Distrito Federal.
- LEI Nº 2.978/ 2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recarga artificial de aquíferos nas propriedades rurais e lotes em condomínios atendidos por poços tubulares para abastecimento de água.
- LEI Nº 3.031/ 2002 - Institui a Política Florestal do Distrito Federal.
- LEI Nº 3066/2002 - Dispõe sobre a regulamentação da prática da pesca no Lago Paranoá.
- LEI Nº 3079/2001 - Dispõe sobre a pesca no Lago Paranoá.
-LEI Nº 3.250/ 2003 - Dispõe sobre a criação do Sistema Integrado de Vigilância, Preservação e Conservação de Mananciais do Distrito Federal – SIV-ÁGUA e dá outras providências.
- LEI Nº 3.280/ 2003- Cria a Secretaria de Estado de Administração de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal, institui o Fundo de Melhoria da Gestão dos Parques do Distrito Federal – PRO-PARQUES e dá outras providências.
- LEI Nº 3.365/ 2004- Cria a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal – ADASA/DF e dá outras providências. Revogada pela LEI Nº 4.285/ 2008 que Reestrutura a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal – ADASA/DF, dispõe sobre recursos hídricos e serviços públicos no Distrito Federal e dá outras providências.
- LEI Nº 3.608/ 2005 - Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo externo com o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD (Banco Mundial) e dá outras providências.
- LEI Nº 3.677/ 2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de reservatórios de captação de água para as unidades habitacionais e comerciais do Distrito Federal. (Ementa com a redação da Lei nº 4.671, de 2011.)
- LEI Nº 3.693/ 2005 - Dispõe sobre a Política de Irrigação e Drenagem no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
- LEI Nº 3.793/ 2006 - Institui, no Distrito Federal, o sistema de recarga artificial de aqüíferos e dá outras providências.
- LEI Nº 3.812/ 2006 - Torna obrigatório o reaproveitamento da água utilizada nos postos de lavagem de veículos.
- LEI Nº 3.908/ 2006 - Dá nova redação aos §§ 2º, 3º e 4º do art. 18 da Lei nº 41, de 13 de setembro de 1989, que Dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências, e acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º ao mesmo dispositivo.
- LEI Nº 3.967/ 2007 - Institui o Programa Distrital de Qualidade Ambiental e dá outras providências.
- LEI Nº 3.984/ 2007 - Cria o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental e dá outras providências.
- LEI Nº 4.181/ 2008 - Cria o Programa de Captação de Água da Chuva e dá outras providências.
- LEI Nº 4285/2008 - Reestrutura a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal – ADASA/DF, dispõe sobre recursos hídricos e serviços públicos no Distrito Federal e dá outras providências.
- LEI Nº 4341/2009 - Dispõe sobre o incentivo à redução do consumo de água no Distrito Federal e dá outras providências.
- Lei Nº 4.658/2011 - Lei institui o Plano de Proteção, Revitalização e Desenvolvimento Sustentável para a Bacia do São Francisco.
- LEI Nº 4671/2011 - Altera a Lei nº 3.677, de 13 de outubro de 2005, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de reservatórios de captação de água para as unidades habitacionais do Distrito Federal e dá outras providências.
- LEI Nº 4.734/ 2011 - Estabelece diretrizes para a implantação do Programa de Reabilitação da Área Rural do Distrito Federal e dá outras providências.
- LEI Nº 4.797/ 2012 - Estabelece princípios, diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a Política de Mudança Climática no âmbito do Distrito Federal.
- Lei Nº 4809/2012 - Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Internacional da Água.
- Lei Nº 5033/2013 - Lei que inclui o evento Festival Água no 3º Milênio no calendário oficial de eventos do Distrito Federal - o evento Festival Água no 3º Milênio no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.
-Lei N° 5.243/2013 - Institui a Semana da Água no calendário oficial do DF a ser realizada, anualmente, no período que abrange o dia 22 de março.
- LEI Nº 5.344/ 2014 - Dispõe sobre o Rezoneamento Ambiental e o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu.
PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO REFERENTE A RECURSOS HÍDRICOS
- PL - 418/ 2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do aproveitamento de água de chuva, nas áreas urbanas do distrito federal, para fins não potáveis e dá outras providências.
- PL - 570/ 2011 - Estabelece diretrizes para as políticas públicas de reuso da água no Distrito Federal.
- PL - 1877/ 2014 - Proíbe o lançamento de efluentes que contenham corantes em rios, ribeirões, córregos, lagos, represas e demais corpos d´água no âmbito do Distrito Federal e determina a classificação dos corantes como contaminantes ambientais.
- PL - 17/ 2015 - Cria o Programa Pró Água que dispõe sobre a redução do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza - ISS, às pessoas jurídicas que promoverem o reuso da água no âmbito do distrito federal e dá outras providências.
- PL - 146/ 2015 - Dispõe sobre a aplicação de sanções pelo desperdício de água tratada no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
- PL - 159/ 2015 - Dispõe sobre a instalação de equipamentos de recuperação e reutilização de água usada na lavagem dos veículos das frotas das empresas de ônibus urbanos, interestaduais e internacionais e cooperativas de transporte público e dá outras providências.
- PL - 160/ 2015 - Dispõe sobre o uso da água para lavagem de ruas, praças, passeios, próprios e logradouros públicos, bem como para irrigação de jardins, estádios de futebol e outros equipamentos de propriedade dos Poderes do Distrito Federal e dá outras providências.
- PL - 339/ 2015 - Institui a Política de Incentivo ao reaproveitamento da água da chuva no Distrito Federal.
- PL - 347/ 2015 - Dispõe sobre a concessão de desconto em conta de água para os usuários do serviço público de abastecimento de água que reduzirem o consumo e dá outras providências.
- PL - 713/ 2015 - Cria o programa de reuso de água em postos de serviços, abastecimento de veículos e lava-rápidos (lava-jato) no Distrito Federal e dá outras providências'.
- PL - 818/ 2015 - Estabelece princípios e diretrizes para Política de Permacultura no âmbito do Distrito Federal, como ferramenta para alcance do desenvolvimento sustentável.
- PL - 872/ 2016 - Institui no âmbito do Distrito Federal a 'Campanha Permanente de Incentivo à Redução e Desperdício do Consumo de Água.
- PL - 1058/ 2016 - Determina a instalação de coletores de água da chuva em obras realizadas pelo Poder Público e dá outras providências.
- PL - 1257/ 2016 - Proíbe as concessionárias prestadoras de serviços essenciais de água e energia elétrica de cobrarem uma tarifa mínima de consumo ou de adotar práticas similares no Distrito Federal.
- PL - 1293/ 2016 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas empresas prestadoras de serviço de fornecimento de luz, água e coleta de esgoto no âmbito do Distrito Federal quando do recebimento de reclamações de consumidores.
- PL - 1329/ 2016 - Dispõe acerca da obrigatoriedade dos Postos de Combustíveis, lava jatos, transportadoras, empresas de ônibus urbanos, intermunicipais e interestaduais e assemelhados, localizados no âmbito do Distrito Federal, a instalarem em suas atividades equipamentos de captação de Água das Chuvas e para o tratamento e reutilização das águas servidas na lavagem de veículos.
ENERGIAS RENOVÁVEIS E CLIMA
- LEI Nº 4.770/ 2012 - Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços pelo Distrito Federal.
- LEI Nº 4.797/ 2012 - Estabelece princípios, diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a Política de Mudança Climática no âmbito do Distrito Federal.
PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO REFERENTES À ENERGIAS RENOVÁVEIS E CLIMA
- PL - 417/ 2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da captação de energia solar nos locais que especifica, e dá outras providências.
- PL - 189/ 2015 - Institui a política de Incentivo a Geração de Energia Limpa em prédios residenciais ou não no Distrito Federal.
- PL - 315/ 2015 - Institui a Política de Geração de Energia Alternativa ou renovável no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
- PL - 547/ 2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de energia elétrica darem publicidade às normas do sistema de compensação energética nacional que incentivam o uso de fontes de energia solar e eólica em ambientes residenciais no âmbito do distrito federal.
- PL - 621/ 2015 - Cria o programa 'Recarga Solar', consiste na implantação de estações de recarga de bateria de aparelhos eletrônicos portáteis por meio de energia solar.
- PL - 919/ 2016 - Dispõe sobre a política de incentivo ao uso de energia solar no Distrito Federal. (Enviada ao gabinete do autor para manifestação sobre a existência de proposição análoga em tramitação)
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Lei N° 1.146/1996 - Dispõe sobre a introdução da educação ambiental como conteúdo das matérias, atividades e disciplinas curriculares do 1º e 2º graus dos estabelecimentos de ensino do Distrito Federal.
Lei Nº 3.833/2006 - Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política de Educação Ambiental do Distrito Federal, cria o Programa de Educação Ambiental do Distrito Federal, complementa a Lei Federal nº 9.795/ 99 no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
Lei Nº 4.388/2009 - Dispõe sobre a exibição de campanhas educativas sobre preservação do meio ambiente nas sessões de cinema no âmbito do Distrito Federal, na forma que especifica.
Lei Nº 4.920/2012- Dispõe sobre o acesso dos estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal ao patrimônio artístico, cultural, histórico e natural do Distrito Federal, como estratégia de educação patrimonial e ambiental.
RESÍDUOS SÓLIDOS
- LEI Nº 4704/2011 - Dispõe sobre a gestão integrada de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos e dá outras providências.
- LEI Nº 4765/2012 - Dispõe sobre a substituição de embalagens do tipo sacola plástica e sacos plásticos para o acondicionamento de lixo no Distrito Federal e dá outras providências.
- LEI Nº 4818/2012 - Dispõe sobre a proibição de descartar resíduos sólidos em área não destinada a depósito ou coleta, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
- LEI Nº 4948/2012 - Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região Integrada do Distrito Federal e Goiás.
- LEI Nº 5092/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias receberem medicamentos com prazo de validade vencido para descarte.
- LEI Nº 5418/2014 - Dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
- LEI Nº 5605/2016 - Dispõe sobre a utilização de agregados provenientes de resíduos reciclados nas obras de pavimentação ou com sistemas construtivos em concreto ou argamassa executadas ou contratadas pelo Poder Público no Distrito Federal.
- LEI Nº 5610/2016 - Dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos e dá outras providências.
PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO REFERENTES RESÍDUOS SÓLIDOS E CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL
- PL - 56/2015 - Dispõe sobre a compostagem de resíduos sólidos dos restaurantes comunitários e escolas públicas do Distrito Federal.
- PL - 382/2015 - Dispõe sobre a Priorização do Uso de Agregados Reciclados, oriundos de Resíduos Sólidos da Construção Civil, em Obras e Serviços de pavimentação de Rodovias, Estradas vicinais e demais Vias Públicas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
- PL - 570/2015 - Determina que o contêiner móvel destinado ao acondicionamento de resíduos sólidos seja composto predominantemente por plástico.
- PL - 797/2015 - Altera a Lei n°5.418, de 24 de novembro de 2014 que, dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL
- LEI Nº 2.616/2000 - Dispõe sobre a utilização de equipamentos economizadores de água nas instalações hidráulicas e sanitárias dos edifícios públicos e privados destinados a uso não residencial no âmbito do Distrito Federal.
- LEI Nº 3.677/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de reservatórios de captação de água para as unidades habitacionais e comerciais do Distrito Federal. (Ementa com a redação da Lei nº 4.671, de 2011.)
- LEI Nº 4.181/2008 - Cria o Programa de Captação de Água da Chuva e dá outras providências.
¬- LEI Nº 4.770/ 2012 - Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços pelo Distrito Federal.
PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO REFERENTES À CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL
- PL - 418/ 2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do aproveitamento de água de chuva, nas áreas urbanas do distrito federal, para fins não potáveis e dá outras providências.
- PL - 570/2011 - Estabelece diretrizes para as políticas públicas de reuso da água no Distrito Federal.
- PL - 17/2015 - Cria o Programa Pró Água que dispõe sobre a redução do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza - ISS, às pessoas jurídicas que promoverem o reuso da água no âmbito do distrito federal e dá outras providências.
- PL - 339/2015 - Institui a Política de Incentivo ao reaproveitamento da água da chuva no Distrito Federal.
- PL - 818/2015 - Estabelece princípios e diretrizes para Política de Permacultura no âmbito do Distrito Federal, como ferramenta para alcance do desenvolvimento sustentável.
- PL - 1058/2016 - Determina a instalação de coletores de água da chuva em obras realizadas pelo Poder Público e dá outras providências.