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Restaurantes podem ser obrigados a informar presença de glúten e lactose em cardápio

Restaurantes podem ser obrigados a informar presença de glúten e lactose em cardápio

Qua, 20 Nov 2013 17:03

Pessoas com intolerância passageira, definitiva ou alergia a glúten e lactose serão beneficiadas por projeto de lei em tramitação na Câmara Legislativa. Proposto pelo deputado Washington Mesquita (PTB), o PL nº 1.490/2013 obriga restaurantes, bares e similares a informarem em cardápio específico a presença de glúten e lactose nos produtos e refeições comercializados. A proposta foi aprovada na forma de substitutivo nesta quarta-feira (20) pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Casa.

O projeto prevê advertência e multas de R$ 1.000,00 a R$ 15.000,00 para os estabelecimentos que deixarem de cumprir a lei. Antes de ser enviado para apreciação em plenário, o PL vai passar ainda pelas comissões de Educação, Saúde e Cultura (CESC) e de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

A doença celíaca, na qual o organismo é incapaz de digerir o glúten (proteína presente em alimentos que levam trigo, centeio, cevada e aveia) atinge quase 1% da população mundial. Considerado um corpo estranho, o glúten passa a ser atacado pelo sistema de defesa, causando uma série de efeitos colaterais, entre eles diarreia, distensão abdominal e desnutrição. No caso da intolerância à lactose os sintomas incluem dor abdominal, sensação de inchaço no abdômen, flatulência, diarreia e vômitos. 

Pauta - A CDC também aprovou nesta quarta-feira outros nove projetos de lei, todos de autoria de deputados. As propostas abragem assuntos variados, como serviços de telefonia (PL nº 1.509/2013, do deputado Chico Vigilante - PT); serviços de energia elétrica (PL nº 1.400/2013, da deputada Eliana Pedrosa - PPS), e forma de pagamento em restaurantes comunitários (PL nº 1.391/2013, da deputada Liliane Roriz - PRTB).

Além disso, os deputados que participaram da reunião de hoje - Chico Vigilante, Agaciel Maia (PTC) e Washington Mesquita - aprovaram mais de 100 indicações com sugestões de melhorias ao governador Agnelo Queiroz.

Denise Caputo – Coordenadoria de Comunicação Social