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Lei Orgânica da Cultura é aprovada na CCJ e segue para plenário

Lei Orgânica da Cultura é aprovada na CCJ e segue para plenário

Ter, 10 Out 2017 13:10

Lei Orgânica da Cultura é aprovada na CCJ e segue para plenário

Lei Orgânica da Cultura é aprovada na CCJ e segue para plenário

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã desta terça-feira (10), o projeto (PLC nº 84/2016), do Executivo, que institui o Sistema de Arte e Cultura do DF, conhecido como Lei Orgânica da Cultura. A matéria foi aprovada na forma de substitutivo. O projeto trata sobre o financiamento à cultura, formaliza o Plano de Cultura, o Sistema de Informações e Indicadores de Cultura e a Rede de Formação e Qualificação Cultural.

O relator do projeto na CCJ, deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), disse que a proposta resulta de uma "construção coletiva" entre o Executivo, a CLDF e o segmento cultural. Reginaldo esclareceu ainda que mais de uma centena de emendas apresentadas ao texto foram analisadas e "compactadas no substitutivo" apresentado hoje. Por um acordo feito com os representantes da área cultural, que acompanham a tramitação do projeto, devem ser apreciadas em destaque durante a votação do texto em plenário as emendas 130 e 131, que tratam sobre renúncia fiscal. As emendas são de autoria dos deputados Júlio Cesar (PRB) e Rodrigo Delmasso (Podemos).

Em encontro realizado logo após a votação da CCJ, os representantes da cultura consideraram que outras emendas podem ser apresentadas durante a apreciação do projeto pelo plenário, que deve acontecer na sessão ordinária de hoje (10), conforme decisão do Colégio de Líderes em reunião realizada nesta segunda-feira (9).

LOC – O projeto que cria a Lei Orgânica da Cultura, em tramitação na Casa desde 2016, traz uma série de mudanças para a área cultural do DF, entre elas a transferência direta de recursos oriundos do governo federal para o GDF, mediante o Fundo de Políticas Culturais. Outra novidade é a criação do Sistema de Informações e Indicadores da Cultura, que vai mapear a origem e a aplicação dos recursos repassados do GDF aos produtores culturais. A esse respeito, o governo anunciou, nesta semana, que a previsão dos recursos destinados ao Fundo de Apoio à Cultura (FAC) em 2018 será de R$ 68 milhões. 

Franci Moraes
Foto: Rinaldo Morelli
Comunicação Social - Câmara Legislativa