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CCJ inicia trabalhos sob nova presidência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniu hoje (14) para dar início aos seus trabalhos neste ano. O presidente da comissão pelos próximos dois anos, deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), informou que as relatorias dos projetos que chegarem à comissão serão escolhidas por sorteio, dando continuidade à tradição da CCJ na Câmara Legislativa. Veras também garantiu que a CCJ se pautará pela transparência e pelo caráter técnico da avaliação de constitucionalidade, legalidade e juridicidade.

Na reunião de hoje, os integrantes da CCJ aprovaram um único projeto. Trata-se do PL nº 1.364/2016, do Poder Executivo, que autoriza a Administração Pública Direta e Indireta do DF a se filiar a redes, fóruns, organismos e instituições de caráter internacional. A CCJ volta a se reunir na próxima terça-feira (21), às 10h30.

Éder Wen - Coordenadoria de Comunicação Social