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Câmara discute institucionalização do Centro de Atendimento às Pessoas com Surdez

A aguardada institucionalização do Centro de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS) pode estar perto de sair do papel. É o que se pode concluir da audiência pública realizada hoje (4) na Câmara Legislativa para discutir a possibilidade de autonomia financeira e administrativa para o centro, que presta serviços de educação e assistência a pessoas com surdez e capacitação para familiares e professores da rede pública.

Para o autor da iniciativa do debate, deputado Joe Valle (PDT), a institucionalização do centro é urgente. "O CAS não está devidamente institucionalizado como determina a Política Nacional de Educação Especial. Atualmente, funciona dentro do Centro de Ensino Especial de Brasília, sem autonomia administrativa. Não conta com recursos humanos e financeiros próprios e seus profissionais encontram-se lotados no Centro de Ensino Especial. Em 2015, a Secretaria de Educação recebeu a recomendação para efetivar a institucionalização do CAS, mas até agora não foram tomadas ações efetivas, por isso a audiência de hoje é crucial", explicou o parlamentar.

A audiência pública contou com a participação de alunos e ex-alunos surdos, educadores, familiares e profissionais da área. A ausência do secretário de Educação, Júlio Gregório, embora representado por seu assessor Fernando de Campos, não foi bem recebida. "Me sinto frustrada com a ausência do secretário aqui hoje", disse Adriana Gomes Batista, da Escola Bilíngue de Libras. Outra que demonstrou insatisfação foi Adriana Monteiro, mãe de uma aluna com deficiência auditiva: "As pessoas vêm aqui, falam e reclamam, mas aqueles que efetivamente executam a política não estão aqui para nos ouvir".

O professor de Língua Brasileira de Sinais, Messias Ramos, defendeu mais atenção para a educação voltada a pessoas com deficiência auditiva. "Em geral, os intérpretes que trabalham hoje nas escolas não são fluentes. O que acontece é que os papéis do intérprete e do professor se misturam, e quem perde é o surdo. Isso é apenas para demonstrar que os surdos querem participar da gestão da educação. Hoje, nosso lema é nada sobre nós sem nós", afirmou.

Já para o professor Mauro, do Centro de Ensino Especial, há muita discussão e pouca efetividade no processo de institucionalização do CAS. "Estamos nessa luta há mais de 5 anos, participamos de muitos debates e vimos poucos resultados. Hoje, o CAS é um anexo do Centro de Ensino Especial, funcionando dentro de um depósito, sem orçamento próprio. Mas mesmo assim, os profissionais realizam um trabalho de excelência. A verdade é que se exige muito dos profissionais, mas não é dada a devida atenção às necessidades do CAS", reclamou.

A falta de recursos para atender as demandas do CAS foi também discutida na audiência. O deputado Agaciel Maia (PR), presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), garantiu que haverá destinação de recursos específicos para o centro. "Me comprometo a garantir os recursos financeiros necessários na elaboração do orçamento do Distrito Federal", prometeu. O deputado Joe Valle, por sua vez, garantiu que em breve o Poder Legislativo do DF também estará adaptado às necessidades da comunidade surda. "No próximo concurso que a Câmara realizará, estão previstas vagas para profissionais intérpretes de Libras", afirmou.

GDF – O representante da Secretaria de Educação na audiência, Fernando de Campos, assegurou que a institucionalização do CAS será realizada pelo governo. "Em janeiro, constituímos uma comissão para elaborar o projeto de institucionalização do CAS. O prazo para a conclusão dos trabalhos é no dia 12 de maio, mas esse prazo pode ser prorrogado. Sabemos que a institucionalização é necessária, mas por outro lado, a realidade orçamentária do governo às vezes nos impede de dar a celeridade necessária. A construção de uma sede própria, por exemplo, não poderá ser viabilizada no curto prazo. Estamos procurando um imóvel para abrigar o CAS, mas isso está sendo feito com cuidado, pois não queremos criar um local improvisado. Temos dificuldade em receber recursos federais por problemas das gestões anteriores, mas contamos com os deputados distritais para que destinem recursos do orçamento especificamente para o CAS", disse. O assessor garantiu também que a comunidade dos surdos do DF participará em todas as etapas do processo de institucionalização do CAS. 

Éder Wen - Coordenadoria de Comunicação Social