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Câmara debate proposta do governo para educação e assistência no PLOA 2018

Câmara debate proposta do governo para educação e assistência no PLOA 2018

Sex, 20 Out 2017 19:13

Câmara debate proposta do governo para educação e assistência no PLOA 2018

Câmara debate proposta do governo para educação e assistência no PLOA 2018

Para discutir a proposta do GDF relativa às áreas de educação e assistência social contida no projeto de lei orçamentária anual (PLOA) para 2018, a Câmara Legislativa reuniu, nesta sexta-feira (20), no plenário da Casa, representantes do governo e trabalhadores dos dois setores. O deputado Wasny de Roure (PT), que teve a ideia da audiência pública, abriu a reunião apresentando um comparativo entre a PLOA deste ano com a proposição do Executivo para o ano que vem.

De um modo geral, os recursos destinados à educação estão 6,3% maiores. Mas na assistência a queda chega a quase 20%, em algumas rubricas. "É um quadro mais dramático, mais difícil", avaliou o deputado. As despesas com educação chegarão a quase R$ 8 bilhões, enquanto na assistência social a previsão é de R$ 430,6 milhões.

O projeto (PL 1.744/2017), encaminhado pelo Executivo à CLDF no dia 15 de setembro passado, prevê as receitas (incluindo a arrecadação – impostos – e os repasses da União, entre outros) e estima as despesas do GDF para 2018: um total de R$ 42,4 bilhões.

Assistência – Sobre os recursos da assistência, a presidente do Conselho de Entidades de Promoção e Assistência Social (Cepas), Daise Lourenço Moisés, afirmou: "São números que nos afligem. Estamos aqui para tentar melhorar esse orçamento para 2018, mas registramos que já há uma crise se levarmos em conta somente o orçamento do ano corrente". Segundo ela a necessidade é de, no mínimo, mais R$ 80 milhões.

Representando a Secretaria de Desenvolvimento Social, Solange Martins, destacou as atividades planejadas pela pasta, considerando o orçamento proposto, chamando a atenção para o fato de que a maior parte dos recursos do setor provêm do Tesouro do DF. Entre as ações, mantidos os serviços já existentes, está prevista a implantação de novos programas – família acolhedoras, para crianças; república para jovens; e atendimento em domicílio para pessoas idosas, por exemplo –, com o reajuste dos valores de referência dos serviços que são prestados.

O presidente do Sindicato dos servidores da Assistência Social e Cultural do DF (Sindsasc), Clayton de Souza Avelar, criticou os governos federal e local pelos cortes na área assistencial, "enquanto concede isenções a setores do empresariado". Ele deu exemplos práticos sobre a falta de atenção a cidadãos necessitados, como o caso de uma senhora inscrita em um programa de distribuição de alimentos que, há dois meses, aguarda sua cesta básica.

Marcos Ritzmann, do Cantinho do Girassol, entidade assistencial localizada na Ceilândia, também expôs preocupações com a diminuição dos valores destinados às creches e salientou que os repasses do governo, atualmente, já demoram mais de 60 dias, após a prestação do serviço.

Educação – Representando a Secretaria de Educação, Fernando Ribeiro, inicialmente, lamentou não ter tido acesso antecipado ao levantamento realizado pelo deputado Wasny, "para facilitar o diálogo durante a audiência pública". Ele frisou que os valores que constam na PLOA não refletem exatamente as necessidades de cada área governamental. "Como nas nossas casas, em relação ao orçamento, acabamos por não dispor daquilo que deveríamos contar", argumentou. Lembrou ainda que em meio a todas as despesas, há aquelas que são obrigatórias.

"Do ponto de vista do orçamento, não se percebeu ainda que devemos incluir todos. E vemos também uma reversão de valores de um ano para o outro. Será que vamos ouvir sempre a mesma desculpa de que nunca teremos orçamento que deveríamos ter?", indagou Carlos Alberto de Oliveira, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal (SAE/DF), que chamou a atenção para a questão salarial. Segundo o sindicalista, uma greve no ano que vem não pode ser descartada.

O subsecretário de Orçamento Público da Secretaria de Planejamento, Tiago Conde, explicou o processo de construção da PLOA, considerando as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que priorizou as despesas obrigatórias, seguida pelas ações "essenciais para a sociedade". Ele disse que o desafio, "neste cenário de cobertor curto, é atender todas áreas de políticas públicas".

Conde observou que as despesas com pessoal e custeio [manutenção] "são as que mais pressionam o orçamento e prejudicam o investimento [obras]". Também ressaltou que o crescimento do orçamento ficou abaixo da inflação, "para trazê-lo a um patamar mais real". Na opinião do subsecretário, este "é um orçamento justo". Também prescreveu a avaliação de políticas públicas, prática incipiente no país, para auxiliar na definição dos gastos governamentais.

Durante a audiência pública, candidatos aprovados em concursos para a área de educação física, solicitaram aos deputados distritais a inclusão de emenda na PLOA para que ocorram contratações, pela rede pública, no ano que vem.

Marco Túlio Alencar
Foto: Carlos Gandra/CLDF
Comunicação Social - Câmara Legislativa