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Audiência pública sobre ocupação da orla do Lago Paranoá reúne centenas na CLDF

Audiência pública sobre ocupação da orla do Lago Paranoá reúne centenas na CLDF

Ter, 18 Abr 2017 15:55

O futuro da orla do Lago Paranoá foi tema de audiência pública realizada na noite desta segunda-feira (17), na Câmara Legislativa. Centenas de pessoas, entre moradores de várias regiões do DF, defensores de causas ambientais, juristas, comerciantes e integrantes do Governo do Distrito Federal discutiram por mais de quatro horas vários aspectos do chamado Projeto Orla Livre, que definirá parâmetros de uso para toda a orla do lago icônico de Brasília.

A audiência, que teve início por volta das 19h20, foi aberta pelo deputado Joe Valle (PDT), presidente da Casa. "Nossa intenção aqui é favorecer o diálogo em busca de um consenso sobre o tema, que é complexo e envolve algumas posições antagônicas. O papel da Câmara é garantir que todos tenham voz e que possam participar das tomadas de decisão que definem o futuro da cidade", afirmou Valle.

Várias pessoas usaram o microfone da audiência pública para defender a desobstrução total das margens do Lago Paranoá. Para Pedro Ivo, que representa o partido REDE Sustentabilidade, a orla deve ser liberada para a população do DF. "O lago é um ativo sócio-ambiental de Brasília, não só dos que moram em suas margens. Queremos que a desobstrução do lago seja um instrumento de justiça social e ambiental", afirmou.

Por outro lado, houve aqueles que adotaram uma posição mais cautelosa quanto ao projeto de desobstrução capitaneado pelo GDF. É o que se notou na fala do deputado Cristiano Araújo (PSD), para quem "há uma polarização entre governo e moradores do Lago Norte e do Lago Sul". Já para a deputada Celina Leão (PPS), "o governo apresentou um projeto sem clareza e sem ouvir os moradores".

Houve também críticas frontais ao projeto de desobstrução do Lago Paranoá. O deputado Rafael Prudente (PMDB) foi um dos que se posicionou contra o projeto do governo. "Temos aqui nessa audiência muitos moradores, mas apenas uma pequena parte defende a desobstrução do lago. Esses são provavelmente funcionários do GDF ou simpatizantes deste governo. Eu já fiz mais de 600 atendimentos em meu gabinete e posso garantir que nunca ouvi de um morador de Ceilândia ou do Sol Nascente o desejo de utilizar a orla do Lago Paranoá", afirmou Prudente.

O deputado Robério Negreiros (PSDB) também discursou contra o projeto do governo. "Não tivemos acesso às licenças ambientais do Projeto Orla Livre, que, ao que parece, foram liberadas em tempo recorde, se é que existem. O fato é que muitos moradores perderam metade do lote que ocupavam, mas a cobrança de IPTU permanece a mesma", criticou.

Representando o Ministério Público do DF, o promotor Roberto Carlos explicou detalhes da sentença judicial que obriga o GDF a desocupar as áreas públicas do Lago Paranoá. "A sentença condena o governo a apresentar um plano de desocupação, outro de recuperação e outro de fiscalização. Quero deixar claro que o Ministério Público vai acompanhar o cumprimento dessa sentença e lembrar que a desobediência de uma decisão judicial pode ensejar uma intervenção federal no DF", advertiu.

GDF - Já passava de meia-noite quando o secretário do Meio Ambiente do GDF, André Lima, expôs a visão do governo sobre o tema. "O Projeto Orla Livre vai ocupar somente 35 hectares no Lago Sul e 34 hectares no Lago Norte. Isso representa somente 4,2% da ocupação do lago. Por isso me causa surpresa que haja tantas pessoas mobilizadas aqui neste auditório, numa segunda-feira à noite, em nome do meio-ambiente. Quero convidar todos a fazerem também uma reflexão sobre os 95% restantes de área ocupada no lago", disse. O secretário também ressaltou que "o maior problema do DF é a grilagem de terras".

André Lima também lembrou que o governo está realizando um concurso para escolha da melhor proposta arquitetônica e urbanística para os 38 km do Projeto Orla Livre. "Este governo decidiu fazer um concurso público, com edital aberto e consultas públicas. Todo cidadão está convidado para participar da construção desse projeto para a cidade, e sei que Brasília tem muitos arquitetos, urbanistas, advogados e ambientalistas que podem contribuir muito", afirmou.

Éder Wen - Coordenadoria de Comunicação Social