Sumários executivos de proposições Sumários executivos de proposições

Sumário Executivo é um resumo dos aspectos principais de uma proposição (PL, PLC, PELO) que permite a comunicação, o acompanhamento, o entendimento e a avaliação preliminar da proposta, por parte de parlamentares e assesores. O sumário não traz avaliações de mérito e admissibilidade das proposições, reservadas à nota técnica ou à minuta de parecer, serviços requisitados por parlamentares diretamente à ASSEL.