ATO DO PRESIDENTE nº 426, de 2006.

                                               O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais,

                                               R E S O L V E:

                                               DETERMINAR que seja publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal e no Diário Oficial do Distrito Federal, o Quadro Demonstrativo de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com as informações previstas no art. 46 da Lei nº 3.904, de 13 de setembro de 2006, publicada no Suplemento do DODF de 14 de setembro de 2006.

                                               Publique-se e registre-se.

Brasília, 27 de setembro de 2006.

Deputado FÁBIO BARCELLOS

Presidente

I – QUANTITATIVO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Número de cargos ocupados: 833; Número de cargos vagos: 220; Número de servidores efetivos que ocupam cargos em comissão: 25; Número de servidores efetivos que exercem função de confiança: 78; Número de servidores efetivos em exercício em outros órgãos ou entidades da administração pública distrital, federal, estadual ou municipal, relacionados os casos em que o ônus remuneratório estiver atribuído ao órgão ou entidade cedente: a) com ônus para o cedente: 18, b) com ônus para o cessionário: 7, c) Total: 25; Número de servidores requisitados de outros órgãos ou entidades da administração pública distrital, federal, estadual ou municipal cujo ônus remuneratório tenha sido atribuído ao órgão requisitante: 155; Número de servidores efetivos em licença sem remuneração: 3

II – QUANTITATIVO DE INATIVOS, INCLUÍDOS OS REFORMADOS E OS PENSIONISTAS

Inativos: 68; Pensionistas 33:

III – QUANTITATIVO DE CARGOS OU FUNÇÕES DE CONFIANÇA EXISTENTES, COM O NÚMERO DE CARGOS OCUPADOS OU FUNÇÕES EXERCIDAS POR SERVIDORES SEM VÍNCULO COM O SERVIÇO PÚBLICO, EXCLUÍDOS OS CONVENIADOS

Número de cargos em comissão existentes 1.068 (número máximo considerando-se os desdobramentos de cargos permitidos); Número de funções de confiança existentes: 79; Número de cargos em comissão ocupados por servidor sem vínculo efetivo com a administração pública: 798

IV – QUANTITATIVO DE SERVIDORES CONVENIADOS

Não existem

V - QUANTITATIVO DE SERVIDORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE

Não existem