RESULTADO DE PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA

DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DOS CEMITÉRIOS

Local: Sala de Reuniões das Comissões

Dia: 26 de março de 2008

Horário: 13h30

Presentes: Presidente Deputado Rogério Ulysses, Relator Deputado Benício Tavares, Deputada Érika Kokay e Deputado Reguffe. Justificada ausência do Deputado Brunelli.

I – Assuntos Gerais

 - Comunicados da Presidência, providências realizadas de 18 a 26 de março:

- Ofício ao Tribunal de Contas do DF, ao Ministério Público do DFT e à Polícia Civil do DF, solicitando pessoal para acompanhar os trabalhos da CPI;

- Memorando ao Presidente da CLDF solicitando quotas reprográficas, telefônicas, postal, sala mobiliada, linhas telefônicas, suprimento de fundos, veículo;

- Memorando ao Presidente da CLDF solicitando designação de servidores para formar a equipe técnica da comissão;

- Memorando a Coordenadoria de Cerimonial solicitando reserva do Plenário;

- Memorando à CMI solicitando equipamentos de informática e disponibilização de pontos de internet;

- Recebimento pela Secretaria da CPI de documentos e requerimentos

 II – Ordem do Dia

1.     Leitura e aprovação da Ata da Reunião de Instalação da CPI.

 2.    Resolução nº 1, de 2008 da CPI dos Cemitérios, que dispõe sobre o Regimento Interno e legislação aplicável ao funcionamento da CPI instituída pelo Ato do Presidente nº 111, de 2008, publicado no DCL em 4 de março de 2008. RESULTADO: aprovado com 4 votos e 1 ausência.

 3.    Resolução nº 2, de 2008 da CPI dos Cemitérios, que regulamenta os procedimentos a serem adotados no âmbito da CPI, retirado de pauta para revisão.

 4.     Resolução nº 3, de 2008 da CPI dos Cemitérios, que dispõe sobre o horário das reuniões ordinárias da CPI, retirado de pauta para revisão.

 5.    Resolução nº 4, de 2008 da CPI dos Cemitérios, que designa coordenador e secretária da CPI. RESULTADO: aprovado com 4 votos e 1 ausência.

 6.    Requerimento nº 1/08 CPI dos Cemitérios que “requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Trabalho do Distrito Federal, informações sobre os preços dos serviços e taxas de sepultamento praticados no Distrito Federal, no período de 1998 a 2008”. Autor: Dep. Rogério Ulysses. RESULTADO:  aprovado com 4 votos e 1 ausência.

 7.    Requerimento nº 2/08 CPI dos Cemitérios que “requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Trabalho do Distrito Federal, informações sobre as sanções aplicadas à empresa Campo da Esperança Serviços Ltda, a partir de 1999, relativas à execução do contrato de concessão de serviços de administração dos cemitérios do Distrito Federal”. Autor: Dep. Rogério Ulysses. RESULTADO: aprovado com 4 votos e 1 ausência.

 8.    Requerimento nº 3/08 CPI dos Cemitérios que “requer à Junta Comercial do Distrito Federal, cópia de todos os atos arquivados naquele órgão, relativos à empresa Campo da Esperança Serviços Ltda, CNPJ 04.864.402/0001-95”. Autor: Dep. Rogério Ulysses. RESULTADO: retirado em virtude da aprovação do Requerimento nº 17/08 da CPI dos Cemitérios.

 9.    Requerimento nº 17/08, que “requer que seja ofício ao presidente da Junta Comercial do Distrito Federal solicitando cópia do inteiro teor do contrato social e respectivas alterações contratuais de todas as empresas que compõem ou compuseram o consórcio DCB, responsável pela administração dos cemitérios localizados no Distrito Federal, principalmente das empresas Dinâmica Administração, Serviços e Obras; CONTIL – Construção e Incorporação de Imóveis Ltda;Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda e Campo da esperança Serviços Ltda. Autora: Deputada Érika Kokay. RESULTADO: aprovado com 4 votos e 1 ausência.

 10.  Requerimento nº 4/08 CPI dos Cemitérios que “requer à Sexta Vara da Fazenda Pública do TJDFT cópia integral dos autos da Ação Popular nº 2001.01.1.124880-5”. Autor: Dep. Rogério Ulysses.  RESULTADO: aprovado com 4 votos e 1 ausência.

 11.  Requerimento nº 5/08 CPI dos Cemitérios que “requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Trabalho do Distrito Federal cópia integral do processo nº 100.000.446/2003”. Autor: Dep. Rogério Ulysses.  RESULTADO:  aprovado com 4 votos e 1 ausência.

 12.  Requerimento nº 6/08 CPI dos Cemitérios que “requer ao Tribunal do Contas do Distrito Federal cópia integral do processo nº 1.457/2001, em tramitação naquela Corte”. Autor: Deputado  Rogério Ulysses. RESULTADO: aprovado em conjunto com o Requerimento nº 15/08.

 13. Requerimento nº 15/08, que “requer que seja pedido cópia ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal do Contas do Distrito Federal para subsidiar os trabalhos da CPI. Autora: Dep. Érika Kokay . RESULTADO: aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.

 14. Requerimento nº 7/08 CPI dos Cemitérios que “requer à Procuradoria Geral do Distrito Federal cópia integral do processo nº 030.001.430/2001”. Autor: Dep. Rogério Ulysses. RESULTADO: aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.

 15.  Requerimento nº 8/08 CPI dos Cemitérios que “requer à Assessoria Especial de Fiscalização e Controle cópia integral do processo nº 001.000.892/2007”. Autor: Dep. Érika Kokay.. RESULTADO: aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.

 III – Extra-Pauta 

 16. Requerimento nº 9/08, que “requer o convite da Sra. Patrícia marinho Sena e do Sr. Élio Bastos Sena e outros, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de que a concessionária responsável pela administração dos cemitérios do Distrito Federal, a empresa Campo da Esperança Serviços Ltda, tem removido túmulos e sepulturas à revelia dos familiares, dando destino incerto aos restos mortais”. Autor: Dep. Reguffe. RESULTADO: aprovado com 4 votos e 1 ausência.

 17. Requerimento nº 10/08, que “requer que a Comissão Parlamentar de Inquérito requisite à empresa Campo da Esperança Serviços Ltda a planinha de custos mensais utilizada para definição dos valores dos serviços prestados”. Autora. Dep. Érika Kokay. RESULTADO: aprovado com 4 votos e 1 ausência.

 18. Requerimento nº 11/08, que “requer que a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento nº 614, de 2007, realize ampla audiência pública visando colher informações e contribuições possam subsidiar as apurações que constituem objeto da Comissão Parlamentar”. Autora. Dep. Érika Kokay. RESULTADO: aprovado com 4 votos e 1 ausência.

 19. Requerimento nº 12/08, que “requer que seja solicitada ao Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal a instalação de uma linha telefônica do tipo 0800, para recebimento de informações e denúncias que possam contribuir as apurações objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito”. Autora: Dep. Érika Kokay. RESULTADO: aprovado com 4 votos e 1 ausência.

 20. Requerimento nº 13/08, que “requer a participação de representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as graves denúncias de ilegalidades e violação aos direitos humanos, além de inúmeras irregularidades e atos de improbidade administrativa ocorridos no âmbito da administração dos cemitérios no Distrito Federal, bem como os altos preços dos sepultamentos cobrados pela concessionária de serviço público Campo da Esperança Serviços Ltda, no período de 1999 a novembro de 2007”. Autora: Dep. Érika Kokay. RESULTADO: referenda correspondência com a mesma solicitação, já encaminhada pelo Presidente da CPI.

 21. Requerimento nº 14/08, que “requer a participação de servidor do Tribunal de Contas Distrito Federal nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as graves denúncias de ilegalidades e violação aos direitos humanos, além de inúmeras irregularidades e atos de improbidade administrativa ocorridos no âmbito da administração dos cemitérios no Distrito Federal, bem como os altos preços dos sepultamentos cobrados pela concessionária de serviço público Campo da Esperança Serviços Ltda, no período de 1999 a novembro de 2007”. Autora: Dep. Érika Kokay. RESULTADO: referenda correspondência com a mesma solicitação, já encaminhada pelo Presidente da CPI.

22. Requerimento nº 16/08, que “requer que seja solicitado ao Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal cópia do inteiro teor do processo relativo à concorrência pública organizada pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP que teve por objeto a terceirização da aministração dos cemitérios públicos localizados no Distrito federal, assim como do inteiro teor do contrato, inclusive com os respectivos aditivos, celebrado com a empresa Campo da Esperança Serviços Técnicos Ltda, em nome do consórcio vencedor de tal concorrência”. Autora: Dep. Érika Kokay. RESULTADO: aprovado com 4 votos e 1 ausência.

23. Requerimento nº 18/08, que “requer que a Comissão Parlamentar de Inquérito requisite á Secretária de Desenvolvimento Social e do Trabalho uma planilha com as informações que especifica”. Autora: Dep. Érika Kokay. RESULTADO: aprovado com 4 votos e 1 ausência.

Brasília, 26 de março de 2008.

Deputado Rogério Ulysses

Presidente da CPI