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Deputado Brunelli
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Endereço: Câmara Legislativa do Distrito Federal |
Nome político: Brunelli
Nome completo: Rubens César Brunelli Júnior
Naturalidade: São Paulo (SP)
Data de nascimento: 20/02/1970
Filiação: Doriel de Oliveira
Ruth Brunelli de Oliveira
Profissão: Advogado
Cargos políticos ocupados: Suplente de deputado distrital entre 1999 e 2001
Mandatos eletivos: Deputado distrital entre 2003-2006, está em seu segundo mandato
Partido político: Democratas (DEM)
Filiações partidárias anteriores: PP
Atividades partidárias: Membro da Executiva do PP, entre 2003 e 2005. Atualmente é integrante da Executiva Regional do DEM do Distrito Federal
Atividades profissionais e cargos públicos: Diretor Comercial da Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB)
Estudos e graus universitários: Administração de Empresas e Direito
Atividades parlamentares: Integrante da Comissão Especial que elaborou projeto de lei regularizando o funcionamento dos templos evangélicos em áreas residenciais no DF. Três vezes presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na legislatura 2003/2006. Foi ainda presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Na atual legislatura, 2007/2010, foi eleito para integrar a Mesa Diretora da Câmara Legislativa, exercendo a função de Segundo Secretário para 2007/2008. Atualmente é o corregedor da Câmara, eleito para o biênio 2009-2010.
Atividades sindicais, representativas de classe e associativas: Nenhuma
Condecorações: Moção de Louvor concedida ao deputado pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, pela defesa do povo evangélico no Distrito Federal
Leis de sua autoria aprovadas:
Lei 3.940/2007 Dispõe sobre a inclusão, na parte diversificada do currículo do ensino médio e fundamental da rede pública e particular de ensino do Distrito Federal e nos cursos de formação de professores, de estudos sobre direito e cidadania.
Lei 3.305/2004 Inclui no calendário comemorativo do Distrito Federal os seguintes eventos: Torneio Arimatéia de Futsal; Congresso de Mocidade da Assembléia de Deus de Taguatinga – COMADT; Congresso de Mocidade da Assembléia de Deus do Gama – COMADEG
Lei 3.358/2004 Dispõe sobre os Serviços de Verificação de Óbitos no Distrito Federal e dá outras providências.
Lei 3.336/2004 Dispõe sobre o cadastramento e a fiscalização dos prestadores de serviço de chaveiro e de instalador de sistemas de segurança.
Lei 3.405/2004 Dispõe sobre a instalação de banheiros públicos em bancos, empresas de crédito e empresas que trabalham com crediário no Distrito Federal e dá outras providências.
Lei 3.651/2005 Dispõe sobre a coleta, destinação final e reutilização de embalagens, garrafas plásticas e pneumáticos
Lei 3.579/2005 Dispõe sobre a criação do programa para utilização de gás natural para o serviço de transporte de passageiros - táxi e outros veículos, na forma que especifica e dá outras providências.
Lei 3.216/2003 Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Lei 3.200/2003 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal as seguintes festividades: Convenção Nacional da Igreja Apocalipse Pentecostal – IAP; Festa dos Tabernáculos da Igreja Batista Independente de Brasília (Ceilândia Sul); Festividade Show Hip Hop Gospel, promovido pela Associação Beneficente Vencedores; Convenção da Associação Missionária Evangélica da América do Sul – AMEAS.
Lei 3.242/2003 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal as seguintes festividades: Festividade da Ig. Pentecostal Missão da Fé;
Congresso Regional de Igrejas em Células no Governo dos Doze; Congresso Nacional de Igrejas em Células no Governo dos Doze; Congresso Internacional de Igrejas em Células no Governo dos Doze; Festividade P-Norte para Cristo.
Lei 3.532/2005 Fica instituída a obrigatoriedade da utilização de informativos impressos em braile em todos os locais de uso público e coletivo do Distrito Federal, de forma a atender às necessidades sociais do portador de deficiência visual.
Lei 3.243/2003 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal as seguintes festividades: Encontro dos filhos de Deus; Culto da Independência da Igreja de Deus; Congresso do Ministério Evangélico Mais que Vencedores; Convenção da Igreja Cruzada Cristã Pentecostal; Congresso das Mulheres Virtuosas
Lei 3.422/2004 Fica denominado Praça da Bíblia o logradouro público que específica.
Lei 3.536/2005 Inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal a Festividade que específica. FACITA - Feira de Amostra do Comércio e Indústria de Taguatinga
Lei 3.684/2005 Dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção qüinqüenal de segurança global nos edifício do Distrito Federal
Lei 3.585/2005 Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos semi-automáticos externos, os locais que menciona e dá outras providências.
Lei 3.593/2005 Dispõe sobre a autorização para o atendimento de idosos em creches, regulamenta e estabelece parâmetros técnicos e dá outras providências.
Lei 3.509/2004 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Festividade que Especifica. Congresso Nacional Evidentes Brasil, realizado anualmente no mês de abril, pela Associação Ministério Cantares.
Lei 3.539/2005 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Festividade que especifica. Congresso da Visão, realizado anualmente no mês da Semana Santa pela Associação Comunidade Integrada.
Lei 3.540/2005 Altera a Lei nº 3216, de 5 de novembro de 2003, que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Lei 3.512/2004 Dispõe sobre a aplicação do convênio ICMS 140, de 10 dezembro de 2004, e dá outras providências. CONFAZ
Lei 3.658/2005 Altera a ementa e os dispositivos do art. 1º, §§ 1º, 2º, 3º; art. 2º; art. 3º; art. 4º, incisos I e IX; e art. 5º da Lei nº 3.593, de 27 de abril de 2005, que “dispõe sobre a autorização para o atendimento de idosos em creches, regulamenta e estabelece parâmetros técnicos e dá outras providências.
Lei 3.740/2006 Cria adicional pecuniário por sessão extraordinária e da outras providências - servidor da CLDF, convocados pelo Executivo
Lei 3.802/2006 Dispõe sobre prevenção ao uso e atenção ao usuário de álcool e outras drogas de abuso. (Clínicas Populares p/ dependentes químicos)
Lei 3.834/2006 Permite a instalação de grades nas áreas comuns e de pilotis dos blocos residenciais e de lote residencial situados no Condomínio Santos Dumont na cidade de Santa Maria, RA XIII, e dá outras providências.
Lei 3.841/2006 Cria o Programa de Prevenção Precoce da Fibrose Cística do Pâncreas e dá outras providências.