Deputado Aguinaldo de Jesus
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Endereço: Câmara Legislativa do Distrito Federal Gabinete 14 SAIN-Parque Rural CEP: 70086-900 Telefone(s): (61) 3348-8140 a 3348-8148 FAX: (61) 3348-8143 E-mail: dep.bisporenato@cl.df.gov.br Partido: PR Página pessoal: _____________________________________________ |
Nome político: Aguinaldo de Jesus
Nome completo: Aguinaldo Silva de Oliveira
Naturalidade: Rio de Janeiro (RJ)
Data de nascimento: 24/09/1965
Filiação: Aquiles Silva de Oliveira
Diomar Glória de Oliveira
Profissão: Radialista e Pastor Evangélico
Cargos políticos ocupados: Deputado distrital e administrador do Riacho Fundo I
Mandatos eletivos: 1999 a 2002 – 2003 a 2007 – 2007 a 2010
Partido político: PR
Filiações partidárias anteriores: PFL e PL
Atividades partidárias: Foi vice-presidente do PL-DF
Atividades profissionais e cargos públicos: Foi funcionário do Banco Central e da Polícia Civil do Rio de Janeiro
Estudos e graus universitários: Superior incompleto em Direito
Atividades parlamentares: Em sua primeira legislatura foi presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, vice-presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. Na segunda legislatura, vice-presidente da Comissão de Segurança. Atualmente exerce o cargo de primeiro-secretário para o biênio 2007-2008.
Condecorações: Medalha Grão Mestre da Ordem do Mérito de Brasília, Medalha Imperador D. Pedro II, Medalha Mérito Alvorada e Medalha Alferes José Joaquim da Silva Xavier.
Leis de sua autoria aprovadas:
Lei 3706/2005 - Dispõe sobre a afixação de tabela relativa a taxas de juros e de rendimentos de aplicações financeiras pelas instituições bancárias e de crédito e dá outras providências.
(É obrigatória a afixação, na entrada das instituições bancárias e de crédito, da tabela atualizada relativa a taxas de juros, bem como o percentual dos rendimentos de aplicações financeiras oferecidas ao consumidor.)
Lei 3.663/2005 - Dispõe sobre as sacolas plásticas utilizadas para acondicionar produtos no âmbito do DF. I – “Para evitar sufocamento, mantenha esta sacola longe de bebês e crianças. Não a utilize em berços, camas, carrinhos e cercados”; II – “Reciclar é proteger a natureza. Acondicione corretamente o lixo e permita a sua transformação em novos produtos”.
LEI 3.600/2005 - Dispõe sobre a inclusão obrigatória de Empreendedorismo Juvenil como tema transversal no currículo do Ensino Fundamental nas séries finais de 5ª à 8ª série, na rede pública do Distrito Federal, conforme preceitua o art. 58, inciso V da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.
Lei 3.596/2005 - Determina que as concessionárias de telefonia fixa, que operam no Distrito Federal, instalem contadores de pulso em cada ponto de consumo.
Lei 3.470/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação do número de Código de Endereçamento Postal CEP em todas as placas de indicação de Quadras Residenciais e Comerciais do Distrito Federal.
Lei 3091/2002 - Dispõe sobre a inclusão dos Direitos do Consumidor, como disciplina, nas escolas de Ensino Fundamental e Médio no âmbito do Distrito Federal.
Lei 3090/2002 - Institui no Distrito Federal a modalidade de "Parto Solidário", com o objetivo de assegurar melhor assistência às parturientes, e concede gratuidade no Sistema de Transporte Público Coletivo, no Sistema de Transporte Alternativo e na Companhia do Metropolitano do Distrito Federal para as gestantes a partir do sétimo mês de gravidez.
Lei 3053/2002 - Isenta os portadores de deficiência de pagamento pela expedição de 2ª via da carteira de identidade.
Lei 3041/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hospitais e Maternidades Públicas e Privadas do Distrito Federal, a identificação das impressões digitais de crianças recém-nascidas.
Lei 2962/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro fotográfico para as multas eletrônicas.
Lei 2903/2002 - Dispõe sobre os condutores de veículos automotores flagrados dirigindo embriagados.
Lei 2812/2001 - Obriga os restaurantes self-services e estabelecimentos afins a fixarem a quantidade média de calorias das porções dos alimentos.
Lei Complementar 405/2001 - Altera a Lei Complementar n° 352, de 9 de janeiro de 2001 que “Destina área para implantação do Centro Olímpico Joaquim Cruz em Taguatinga.”
Lei 2749/2001 - Obriga a CAESB, CEB e empresas de telefonia, a emitirem nota de nada consta ao término de cada ano.
Lei 2704/2001 - Institui o programa permanente de prevenção às doenças sexualmente transmissíveis DST/AIDS nos estabelecimentos prisionais do Distrito Federal.
Lei 2611/2000 - Altera a Lei n° 1.162, de 19 de julho de 1996, que "proíbe o fumo em recintos fechados em locais que especifica e determina outras providências".
Lei Complementar 305/2000 - Dispõe sobre a isenção da taxa de fiscalização de obras para os templos religiosos do DF.
Lei 2560/2000 - Dispõe sobre a regularização da frota que opera o serviço convencional do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal.
Lei 2526/2000 - Dispõe sobre a proibição de edificação de postos de abastecimento, lavagem e lubrificação nos estacionamentos de supermercados, hipermercados, shopping centers, teatros, cinemas e nas proximidades de escolas e hospitais.
Lei 2.454/1999 - Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para as igrejas de qualquer culto que funcionam em imóveis alugados.
Lei 2389/1999 - Dispõe sobre o cercamento, com grades, das áreas frontais, laterais e de fundos dos lotes onde estejam edificados templos religiosos no âmbito do Distrito Federal.
Lei 2.361/1999 - Obriga os motéis e estabelecimentos similares a manter controle sobre o acesso, visando impedir a freqüência de menores de dezoito anos de idade.
Lei 3.959/2007 - Dispõe sobre o controle e fiscalização dos recursos públicos destinados a Organizações Não-Governamentais, no âmbito do Distrito Federal.