Deputado Pedro Passos
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Endereço: Câmara Legislativa do Distrito Federal |
Nome político: Pedro Passos
Nome completo: Pedro Passos Júnior
Naturalidade: Araxá (MG)
Data de nascimento: 17/03/1963
Filiação: Pedro Passos
Amália de Araújo Passos
Profissão: Agropecuarista
Cargos políticos ocupados: Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do DF. Presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável do DF.
Mandatos eletivos: deputado distrital 2003-2006 e 2007-2010
Partido político: PMDB
Filiações partidárias anteriores: PSD, 2002-2003; PTB, 2003-2004.
Atividades partidárias: Líder do PTB (2003); Líder do PMDB (2005); Secretário-Geral do PMDB (2006); Delegado Nacional do PMDB (2006).
Atividades profissionais e cargos públicos: funcionário público do Banco do Brasil.
Estudos e graus universitários: Superior incompleto em Direito.
Atividades parlamentares: Em 2003, Líder do PTB, Vice-presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, Vice-presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Suplente da Comissão de Constituição e Justiça, Suplente da Comissão de Defesa do Consumidor; em 2004, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Titular da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia e Meio-ambiente,
Suplente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças,
Suplente da Comissão de Educação e Saúde; em 2005, Líder do PMDB,
Titular da Comissão de Educação e Saúde, Titular da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia e Meio-ambiente, Suplente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças,
Suplente da Comissão de Constituição e Justiça, Secretário de Agricultura; em 2006, Secretário de Agricultura, Titular da Comissão de Constituição e Justiça
Titular da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia e Meio-ambiente, Suplente da Comissão de Assuntos Fundiários,
Suplente da Comissão de Defesa do Consumidor. Atualmente é líder do PMDB e presidente da Comissão de Constituição e Justiça para o biênio 2007-2008.
Atividades sindicais, representativas de classe e associativas: Membro do Conselho Superior das Associações dos Criadores de Cavalos Mangalarga Marchador (ABCCMM) e representante do Distrito Federal no Conselho.
Condecorações: Medalha Alferes Joaquim José da Silva Xavier, concedida pela Polícia Militar do Distrito Federal, em 13/05/1999; Medalha do Mérito Alvorada, concedida pelo Governo do Distrito Federal, em 15/09/1999; Grande Benemérito da Raça Mangalarga Marchador, concedida pela Associação dos Criadores de Cavalo Mangalarga Marchador, em 19/09/1999; Oficial da Ordem do Mérito Cívico, concedida pela Liga da Defesa Nacional, em 15/11/1999; Medalha Imperador D. Pedro II, concedida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, em 01/07/2003; Título de Amigo do Feirante, concedido pelo Sindicato dos Feirantes do DF (Sindifeira), em 25/08/2004; Grande-Oficial da Ordem do Mérito de Brasília, concedida pelo Governo do Distrito Federal, em 27/06/2005.
Leis de sua autoria aprovadas:
Lei Complementar 690/2003: dispõe sobre a alienação, por interesse social, de imóveis públicos do Distrito Federal, administrados pela Companhia Imobiliária de Brasília e localizados em áreas de parcelamento de solo passíveis de regularização.
Lei 3.302/2004: criou o Dia do Desarmamento Infantil no DF no âmbito do Distrito Federal, a fim de incentivar o combate à violência.
Lei 3.360/2004: estabeleceu o selo ' Empresa Inclusiva' para o reconhecimento de empresas que favoreçam a integração de pessoas com deficiência.
Lei 3.397/2004: transformou as gerências regionais em subadministrações.
Lei 3.402/2004: facilitou o acesso da população à Defensoria Pública, tornando obrigatória a divulgação dos horários de funcionamento.
Lei 3.403/2004: instituiu o Dia da Comunidade Nordestina no DF.
Lei 3.423/2004: tornou de utilidade pública a Associação dos Criadores do Cavalo Manga Larga Marchador de Brasília.
Lei 3.432/2004: possibilitou que empresas adotassem escolas da rede pública de ensino, com o objetivo de melhorar a infra-estrutura.
Lei 3.451/2004: incluiu a "Semana de Tecnologia do Núcleo Rural Rio Preto" no Calendário Oficial de Eventos do GDF.
Lei 3.452/2004: criou a Campanha de Prevenção de Acidentes Domésticos no DF.
Lei 3.505/2004: incluiu a "Festa do Divino Espírito Santo - Folia de Roça" no Calendário Oficial de Eventos do GDF.
Lei 3.506/2004: regulamentou o trabalho voluntário no serviço público do Distrito Federal.
Lei 3.516/2004: implantou a meia-entrada para professores em eventos culturais, artísticos e desportivos.
Lei 3.601/2005: alterou a Lei do Pró-DF para prorrogar o prazo de regularização das áreas de Santa Maria e Brazlândia, devido à falta de infra-estrutura.
Lei 3.771/2006: criou o Pólo Cultural e Esportivo da Ceilândia - Ceilambódromo.
Lei 3.776/2006: regulamentou a Política de Segurança Alimentar e Defesa do Consumidor.
Lei 3.777/2006: criou a Patrulha Rural.
Lei 3.858/2006: estabeleceu medidas de incentivo para o Planejamento Familiar no DF.
Lei 3.865/2006: incluiu a "Festa do Divino Espírito Santo - Folia da Cidade", no Calendário Oficial de Eventos do GDF.
Lei 3.958/2007: Institui a Política de Incentivo às Microdestilarias de Álcool e Beneficiamento de Produtos Derivados da cana-de-açúcar.