Deputado Fábio Barcellos
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| Câmara Legislativa do Distrito Federal |
Fábio Barcellos é carioca de nascimento e mora em Brasília há quase 30 anos. Casado, pai de um filho, ele foi por três vezes presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal, onde desempenhou um papel fundamental nas conquistas da categoria. Participando de sua primeira eleição, foi eleito pelo Partido Liberal com mais de sete mil votos.
Ele se reúne constantemente com segmentos representativos da sociedade organizada, como associações de moradores, sindicatos, clubes de serviço, etc. Esses encontros têm como objetivo saber quais são os principais anseios da população do Distrito Federal e, como resultado deles, o deputado apresentou vários projetos em benefício da comunidade.
Por se tratar de uma pessoa com raízes na área de segurança, Fábio Barcellos trouxe toda a sua experiência profissional para a Câmara Legislativa, visando encontrar soluções para a diminuição dos altos índices de violência que assolam nossa capital. Nesse sentido, ele prega a existência de uma polícia bem aparelhada, bem remunerada e operacionalmente organizada.
Mas não é apenas na área de segurança que Fábio Barcellos atua. Ele trabalha também pela valorização dos servidores públicos, na regularização dos condomínios para os compradores de boa fé, no combate à grilagem de terras, na redução da carga tributária, na geração de empregos e na melhoria das áreas de saúde e educação.
Fábio Barcellos mantém as portas do seu gabinete abertas para a população. Segundo ele, “um parlamentar deve estar sempre atento às reivindicações da comunidade, pois ele representa um universo de pessoas que espera trabalho, empenho e dignidade, além de uma Câmara Legislativa participativa e que atenda aos reais interesses do Distrito Federal”
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Leis Aprovadas
Lei nº 3307 de 19/01/2004 – dispõe sobre as restrições à comercialização de peças de uniformes, distintivos ou insígnias da polícia civil, polícia militar, corpo de bombeiros militar e departamento de trânsito do distrito federal.
Lei nº 3306 de 19/01/2004 – dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de corrimãos nas escadas/escadarias das edificações situadas no distrito federal.
Lei nº 3213 de 30/10/2003 – institui o programa de coleta de medicamentos não utilizados no âmbito do distrito federal.
Lei nº 3217 de 05/11/2003 – dispõe sobre medidas educativas para jovens flagrados em atos de vandalismo contra o patrimônio público ou privado.
Lei nº 3251 de 19/12/2003 – dispõe sobre a informação das placas de veículos de propriedades de policiais civis e militares e dá outras providências.
Lei nº 3221 de 05/12/20 – dispõe sobre o relacionamento dos integrantes das polícias civil e militar, dos bombeiros militares e dos agentes de trânsito, e dá outras providências.
Lei nº 3222 de 05/11/2003 – declara de utilidade pública a associação brasileira dos clubes da melhor idade do distrito federal.
Lei nº 3274 de 31/12/2003 – institui o programa formação e desenvolvimento de talentos e dá outras providências.
Pl 163/2003: altera o art. 9º da lei nº 954, de 17 de novembro de 1995 que dispõe sobre alienação de lotes ou parcelas de terras públicas no território do distrito federal e dá outras providências. (já aprovado)
Pl 104/2003 – dispõe sobre o cadastramento e a fiscalização dos prestadores de serviço de chaveiro e de instalador de sistema da segurança. (já aprovado)
Lei complementar nº 690 de 30/12/2003 – dispõe sobre a alienação, por interesse social, de imóveis públicos do distrito federal, administrados pela companhia imobiliária de brasília e localizados em áreas de parcelamento do solo passíveis de regularização.
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PL nº 007/2003 – Dispõe sobre as notificações de trânsito lavradas pela Polícia Civil do Distrito Federal.
PL nº 010/2003 – Dispõe sobre a vedação de agenciamento de serviços funerais nas dependências dos estabelecimentos públicos de saúde e do Instituto Médico Legal.
PL nº 015/2003 – Dispõe sobre a criação da Delegacia Especial de Crimes Contra o Patrimônio Público - DEPATRI, no âmbito da Polícia Civil do Distrito Federal.
PL nº 018/2003 – Dispõe sobre a isenção da cobrança tarifária de todas as ligações para os telefones de utilidade pública que menciona, no âmbito do distrito federal.
PL nº 019/2003 – Dispõe sobre o atendimento de requisições da Polícia Civil do Distrito Federal.
PL nº 102/2003 – Dispõe sobre a instituição o Programa Banco de Alimentos.
PL nº 105/2003 - Proíbe a demolição de imóveis habitacionais, estabelece regras para a regularização de parcelamentos irregulares.
PL nº 153/2003 – Dispõe sobre a substituição de barreiras por pardais nas vias públicas do Distrito Federal.
PL nº 166/2003 – Dispõe sobre a criação da Delegacia de Polícia do Varjão.
PL nº 167/2003 – Dispõe sobre a criação da Delegacia de Polícia do Sudoeste/Octogonal. PL nº 168/2003 – Dispõe sobre a criação da Delegacia de Polícia de Sobradinho.
PL nº 169/2003 – Dispõe sobre a criação da Delegacia de Polícia do Riacho Fundo.
PL nº 170/2003 – Dispõe sobre a criação da Delegacia de Polícia do Park Way.
PL nº 171/2003 – Dispõe sobre a criação da Delegacia de Polícia de Águas Claras.
PL nº 186/2003 – Regulamenta o serviço de táxi no Distrito Federal.
PL nº 222/2003 – Estabelece limites para o ajuizamento das execuções fiscais pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
PL nº 289/2003 – Institui o Dia do Cidadão Honorário de Brasília.
PL nº 313/2003 – Proíbe a concessão de alvará de funcionamento para exploração de serviços de diversões e jogos eletrônicos nas condições que especifica.
PL nº 364/2003 – Institui e inclui no calendário oficial do DF, o Dia do Líder Comunitário.
PL nº 390/2003 – Dispõe sobre o pagamento de recompensa para quem fornecer informações sobre criminosos.
PL nº 391/2003 – Dispõe sobre a requisição de documentos emitidos e de serviços prestados pela Polícia Civil do DF.
PL nº 406/2003 – Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa pela requisição de segunda via da carteira de identidade civil.
PL nº 407/2003 – Dispõe sobre o licenciamento dos veículos que menciona.
PL nº 433/2003 – Torna obrigatória a instalação de equipamentos de controle de velocidade nas vans que realizam transporte alternativo.
PL nº 439/2003 – Dispõe sobre a isenção de taxas e multas para regularização de veículo recuperado após roubo ou furto.
PL nº 440/2003 – Dispõe sobre a instalação de sistema de filmagem e monitoramento de áreas externas de bancos e estabelecimentos financeiros.
PL nº 496/2003 – Torna obrigatória a existência de sala de teatro nos shoppings centers que venham a ser construídos ou ampliados no Distrito Federal.
PL nº 604/2003 – Cria a rede distrital de emergência de radioamadores.
PL nº 605/2003 – Dispõe sobre a instalação de meios de sinalização para identificação de órgãos e logradouros públicos.
PL nº 606/2003 – Institui o Programa Coleta de Medicamentos junto a profissionais de saúde.
PL nº 660/2003 – Dispõe sobre medidas de segurança nas maternidades do DF.
PL nº 688/2003 – Estabelece procedimentos para registro de elogio ao agente público responsável pela apreensão ou arrecadação de arma de fogo.
PL nº 689/2003 – Concede anistia aos policiais civis e militares e aos bombeiros do Distrito Federal nas condições que especifica.
PL nº 690/2003 – cria o setor de lava-à-jato, borracharia e de pequenos oficineiros na região administrativa do sudoeste / octogonal.
PL nº 726/2003 – Cria o sistema de estacionamentos alternativos do distrito federal e dá outras providências.
PL nº 776/2003 – Torna obrigatória a existência de ala de segurança em hospital público do distrito federal.
PL nº 791/2003 – Dispõe sobre a criação do Colégio da Polícia Civil do Distrito Federal.
PL nº 817/2003 – Cria o Fundo de Assistência à Saúde do Policial Civil e seus dependentes.
PL nº 901/2003 – Proíbe a cobrança de consumação mínima em bares, boates e casas noturnas no âmbito do Distrito Federal.
PL nº 921/2003 - Concede folga à servidora lactante doadora de leite materno a bancos de leite materno de hospitais públicos e privados do distrito federal.
PL nº 935/2003 – Dispõe sobre a instalação de aparelhos de televisão nas salas de espera de hospitais públicos do Distrito Federal.
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2003 - Vice - presidente da Comissão de Segurança
- Membro efetivo da Comissão de Assuntos Sociais
- Membro suplente da Comissão de Economia Orçamento e Finanças
- Membro suplente da Educação e Saúde
2004 - Presidente da Comissão de Segurança
- Membro efetivo da Comissão de Defesa do Consumidor
- Membro suplente da Comissão de Economia Orçamento e Finanças
- Membro suplente da Comissão de Assuntos Sociais
- Membro Suplente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável,
Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente.