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Ações do documento

Deputado Peniel Pacheco

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Endereço: Câmara Legislativa do Distrito Federal
Gabinete 17
SAIN-Parque Rural       CEP: 70086-900

Telefone(s): (61) 3966 8170 a 8176
FAX: (61) 3966 8173
E-mail: dep.peniel.pacheco@cl.df.gov.br

E-mail Pessoal: peniel@penielpacheco.com.br
Página Pessoal: www.penielpacheco.com.br
Partido: PDT
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Nascido em Uberaba (MG), em 10 de abril de 1958, Peniel Pacheco reside em Brasília desde 1969. Já lecionou Teologia, é radialista, tem formação em Marketing e Criação Publicitária.
No seu primeiro mandato (1991 – 1994), foi relator do Capítulo da Organização dos Poderes e do Distrito Federal da Lei Orgânica  e exerceu o cargo de segundo-secretário. Foi ainda o primeiro presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa.
É de sua autoria a primeira Lei a vigorar no Distrito Federal, a que estabelece a obrigatoriedade do ensino preventivo das drogas e da Aids nas escolas públicas e particulares.
Na segunda legislatura (1995 – 1998), ocupou a terceira secretaria da Mesa Diretora, responsável pelo processo legislativo. Depois de concorrer como vice-governador em 1998, assumiu a presidência da Junta Comercial do DF, conquistando, pela terceira vez consecutiva, o Troféu Ouro do Prêmio de Qualidade e Produtividade no Registro Mercantil, conferido pelo Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior.
Eleito em 2002 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Peniel retorna à Câmara Legislativa para  cumprir o seu terceiro mandato parlamentar, focando sua atuação na busca da qualidade de vida aos habitantes do DF.
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Leis Aprovadas  

Lei Complementar nº 0079/98 – Destinação de área para Associação dos Diabéticos do DF.
 Lei Complementar nº 0084/98 – Lei dos Centros de Tradições Regionais.
 Lei Complementar nº 0108/98 – Alteração gabarito projeções EC-4B do SCRN.
 Lei Complementar nº 0141/98 – Ampliação Lote 2 EQNL 17-19 – Taguatinga.
 Lei Complementar nº 0145/98 – Ampliação Lote A QE 30-32 - Guará II.
 Lei Complementar nº 0197/99 – Desafetação área - RA IV Planaltina - uso institucional.
 ei n° 1871/98 – Dispõe sobre a parada livre para desembarque de ônibus no horário das vinte e três horas até as seis horas do dia seguinte.
 Lei n° 1881/98 – Concede, a título precário, alvará de funcionamento aos estabelecimentos instalados em áreas rurais.
 Lei n° 1900/98 – Sujeita a Liberação dos  espaços públicos para eventos de qualquer natureza.
 Lei n° 1969/98 – Destinação de áreas para a instalação de prefeituras comunitárias.
 Lei n° 2062/98 – Dispõe sobre a colocação adequada de quebra-molas nas vias públicas do DF.
 Lei n° 2101/98 – Altera a Lei 1.162/96 – que proíbe o fumo em recintos fechados.
 Lei n° 2164/98 – Determina condutas a serem obedecidas pelas agências bancárias e laboratórios de análises clínicas.
 Lei n° 2184/98 – Obrigatoriedade de constar o nome de um operário da obras, nas placas inaugurais das obras públicas do DF.
 Lei n° 2185/98 – Dispõe sobre o registro e o funcionamento de academias e de estabelecimentos que atuam na área do ensino e prática de modalidades esportivas no DF.
 Lei n° 2194/98 – Torna obrigatória a impressão de alerta nas embalagens de plástico com circulação no DF.
 Lei n° 2243/98 – Cria a Controladoria Parlamentar, institui e regulamenta o controle parlamentar direto sobre atos de prestação de serviços públicos no âmbito do DF.
 Lei n° 2274/98 – Denomina a “Praça da Bíblia” a praça localizada entre o reservatório da CAESB e a rua nº 5, na Quadra Central de Sobradinho – RA-V.
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 Projetos em Andamento

 PL nº 0179/03 – Altera a Lei nº 2.965/02 que dispõe sobre o cercamento de lotes e frações do SMPW, na RA do Núcleo Bandeirante – RA VIII.
 PL nº 0199/03 – Assegura, anualmente, aos taxistas do Distrito Federal, o uso, em caráter definitivo, da Bandeira II – mês de Dezembro.
 PL nº 0203/93 – Cria o Parque Ecológico e de uso múltiplo da Asa Sul e dá outras providências.
 PL nº 0232/03 – Institui o Programa de Prevenção ao câncer de mama e de colo uterino no âmbito do DF, para as servidoras públicas do DF.
 PL nº 0233/03 – Institui o Programa de Atendimento Especial às crianças e às mulheres vítimas de violência sexual, no âmbito do DF.
 PL nº 0234/03 – Dispõe sobre Linha crédito especial para estudantes ensino técnico nas áreas de saúde, científica, industrial, comercial, de serviços e agrícola.
 PL nº 0237/03 – Dispõe sobre a remessa, o Depósito Legal e a guarda de obras literárias e culturais à Biblioteca Pública do DF e dá outras providências.
 PL nº 0254/03 – Institui o Cadastro de Fornecedores impedidos de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública.
 PL nº 0255/03 – Dispõe sobre a obrigatoriedade inclusão de procedimentos auxílio, orientação e proteção a crianças e adolescentes que tenham sofrido violência, no conteúdo programático cursos formação de profs., diretores, orientadores e administradores. escolares. da rede pública. e privada do DF.
 PL nº 0288/03 – Dispõe sobre a educação, prevenção e contenção do uso do fumo, álcool e outras drogas, para servidores e funcionários públicos e privados no DF.
 PL nº 0525/03 – Dispõe sobre a utilização e ocupação de áreas destinadas aos terminais de ônibus.
 PL nº 0526/03 – Veda a utilização de estádios, ginásios ou espaços desportivos sob a administração do GDF a clubes ou entidades que estejam em situação irregular quanto ao pagamento de tributos ou taxas, bem como, em desacordo com a legislação em vigor.
 PL nº 0546/03 – Estabelece condição para o comércio de cigarros, charutos e derivados do tabaco no Distrito Federal.
 PL nº 0547/03 – Dispõe sobre a divulgação de informações no rótulo do café torrado, moído e embalado no Distrito Federal.
 PL nº 0553/03 – Obriga os estabelecimentos. que comercializam derivados de leite com adição de soro de leite, sob a denominação “leite modificado”, a informarem de maneira clara e inequívoca a composição do produto e dá outras providências.
 PL nº 0554/03 – Proíbe a comercialização de produtos ópticos na condição que menciona e dá outras providências.
 PL nº 0643/03 – Estabelece normas de informações e publicidade para a venda de Títulos de Capitalização e similares no Distrito Federal.
 PL nº 0644/03 – Dispõe sobre a obrigatoriedade campo específico na conta fatura das empresas prestadoras de serviços públicos e concessionárias para os consumidores, e dá outras providências.
 PL nº 0645/03 – Estabelece diretrizes para implantação da política de prevenção e atenção integral à saúde do cidadão portador de diabetes.
 PL nº 0646/03 – Obriga as Delegacias de Polícia do DF a informar às vítimas de crimes contra a liberdade sexual, o direito de tratamento preventivo contra a contaminação pelo vírus HIV.
 PL nº 0647/03 – Institui o Projeto Talentos Candangos, que dispõe sobre a apresentação de artistas ou grupos amadores no DF.
 PL nº 0648/03 – Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Turismo do DF.
 PL nº 0649/03 – Sujeita Projetos de Lei originários do Poder Executivo, à audiência pública prévia, sempre que envolver assuntos pertinentes ao meio ambiente.
 PL nº 0661/03 – Institui o Concurso Anual de Redação nas escolas de ensino da rede pública do DF e dá outras providências.
 PL nº 0662/03 – Dispõe sobre a devolução de multas de trânsito pelo GDF.
 PL nº 0716/03 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação antecipada aos condutores de veículos do DF, quanto à renovação da CNH, pelo Detran/DF.
 PL nº 0734/03 – Altera a Lei 944/95 – “Preservação dos fotógrafos que trabalhem como máquinas caixotes tipo ‘foto-jardim’, dentro do DF”.
 PL nº 0775/03 – Dispõe sobre a participação de artistas do DF nos meios de comunicação.
 PL nº 0781/03 – Veda a obrigatoriedade da participação de pessoas civis em solenidades civis, oficiais ou não, do GDF ou deste em conjunto com outros poderes.
 PL nº 0878/03 – Estabelece a obrigatoriedade de manter, em ambiente separado, dentro dos estabelecimentos que especifica, os produtos que causem dependência química, com a fixação de alerta aos consumidores.
 PL nº 0900/03 – Dispõe sobre a divulgação de data vencimento validade de produtos incluídos em todas as promoções, especiais e/ou relâmpagos, feitas por supermercados e estabelecimentos afins no DF.
 PL nº 0910/03 – Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a EXPOTCHÊ.
 PL nº 0936/03 – Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de lâmpadas usadas como fluorescentes, vapor de mercúrio, vapor de sódio ou de luz mista.
 PL nº 0955/03 – Cria normas para autorização de funcionamento das empresas de prestação de serviço de manobrista e guarda de veículos, que prestem serviços a estabelecimentos comerciais e afins, no DF.
 PL nº 1049/04 – Veda a permanência de crianças em áreas reservadas para fumantes conforme estabelece a Lei nº 1.162/96 e dá outras providências.
 PL nº 1059/04 – Dispõe sobre a instalação de sistemas elétricos de segurança em edificações e dá outras providências.
 PL nº 1060/04 – Dispõe sobre procedimentos de análise bacteriológica das águas comercializadas no Distrito Federal.
 PL nº 1070/04 – Altera dispositivos da Lei nº 3.096, de 24 de dezembro de 2002.
 PL nº 1073/04 – Dispõe sobre a fixação de placas de advertência nas lojas de conveniência dos postos de gasolina do Distrito Federal e dá outras providências.
 PL nº 1074/04 – Disciplina a venda e a comercialização de bebidas alcoólicas em Lojas de Conveniências instaladas em postos de combustíveis e serviços, no âmbito do Distrito Federal.
 PL nº 1075/04 – Dispõe sobre a criação do Programa de Valorização e Orientação nos hospitais da rede pública do Distrito Federal, e dá outras providências.
 PL nº 1076/04 – Dispõe sobre a comercialização, armazenagem e transporte de água mineral natural no Distrito Federal e dá outras providências.
 PL nº 1077/04 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis automotivos e nos gasodutos subterrâneos de propriedade pública ou de empresas privadas, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
 PL nº 1078/04 – Torna obrigatória a afixação em hospitais, estabelecimentos de saúde públicos e privados, e funerárias, de cartaz com informações sobre os procedimentos a serem adotados em caso de óbito de pacientes e dá outras providências.
 PL nº 1079/04 – Obriga os “condomínios fechados” a aumentarem suas dimensões de entrada e saída, com o intuito de viabilizar o acesso de viaturas do Corpo de Bombeiros a suas dependências e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar:

PLC nº 035/03 – Utilização créditos líquidos e certos, natureza trabalhista, decorrentes condenações judiciais, devidos pela Fazenda. Pública.do Distrito Federal, suas autarquias e fundações, a oportunidade de transacionar com o DF a destinação de no máximo 60% valor crédito, para programas governamentais de desenvolvimento social.

Projeto de Decreto Legislativo:

PDL nº 166/03 – Veda a cobrança em duplicidade da contribuição de iluminação pública – CIP nos imóveis não-edificados, no âmbito do Distrito Federal.

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Cargos Ocupados na CLDF 

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça nos anos de 1991 e 1992.
Foi um dos Relatores da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Ocupou a Segunda Secretaria da Mesa Diretora no biênio 93/94.
Ocupou a Terceira Secretaria no biênio 95/96.
É Líder do PSB na Câmara Legislativa.
É Líder do Bloco Independente.
É Membro Titular da Comissão de Assuntos Fundiários.
É Membro Titular da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente.
É Membro Suplente da Comissão de Defesa do Consumidor.
É Membro Suplente da Comissão de Segurança.
É Membro da Comissão Especial que trata dos impactos do Novo Código Civil no âmbito das entidades sociais e dos problemas dos “Alvarás” das igrejas.