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CPI da Gautama

        

         A Comissão Parlamentar de Inquérito da Gautama foi criada pelo requerimento nº 350/2007 e aprovada pelo Ato do Presidente nº 684/2007, destina-se a investigar os contratos firmados entre o governo do Distrito Federal e a Construtora Gautama, no período de 2000 a 2007, além de outros, bem como possíveis condutas ilícitas de agentes públicos dos Poderes do Distrito Federal, pessoas físicas e jurídicas, decorrentes das investigações promovidas pela Polícia Federal na chamada Operação Navalha.

          O prazo de duração é de até 180 dias corridos, prorrogável pela metade, automaticamente, por requerimento aprovado por maioria de seus membros. (RI, art. 72, § 4º).

         Por decisão de seus membros, as reuniões ordinárias ficaram marcadas para toda segunda-feira, às 09:30h, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

         O prazo de funcionamento da Comissão já foi prorrogado por duas vezes:

         - a primeira prorrogação, por 90 dias (prazo regimental),  vencendo em 29/06/2008;

        - a segunda, por mais 90 dias, vencendo em  29/10/2008 (quarta-feira). Lembrando que durante o período de recesso parlamentar, a contagem do prazo de funcionamento é suspensa (RI art. 72, § 4º).

       Esta nova prorrogação foi solicitada através de Requerimento 1027/2008, com apoio da maioria dos membros da CPI e, apresentado, votado e aprovado pelo plenário da CLDF em 24/08/2008.

       O Relatório Final foi lido e aprovado na 15ª Reunião Extraordinária realizada em 01/10/2008 e está disponível para download.