Cheque Moradia e adequação de parcelamentos são aprovados em segundo turno

15/05/2008 18:26

Mesa durante votações de hoje (Foto: Fábio Rivas/CCS)

Dois projetos aprovados na sessão de ontem em primeiro turno, finalizaram seu trâmite na Casa nesta quarta-feira (15). Os projetos referentes à implantação do Cheque Moradia no Distrito Federal (764/2008) e à adequação de projetos de parcelamentos (537/2007) foram aprovados em segundo turno.

A primeira proposta, segundo justificativa do Executivo - autor do projeto -, visa conceder recursos para a construção, reforma ou ampliação de unidades habitacionais unifamiliares caracterizadas como habitação de interesse social. Ainda de acordo com o projeto, o "subsídio constituirá crédito outorgado a pessoas jurídicas regularmente estabelecidas no Distrito Federal, que tenham por atividade comercial a venda de mercadorias do ramo da construção civil".

Já o projeto referente aos parcelamentos, trata de coordenadas ou cotas de amarração de lotes ou projeções registradas em cartório, oriundo de projetos de parcelamento elaborados pelo Poder Público. Segundo o GDF, a proposta vai adequar os estudos e projetos relativos ao ordenamento territorial e urbano, que sofrem interferências de redes de infra-estrutura urbanas e cujo remanejamento seja por demais oneroso.

Na sessão de ontem, os petistas Erika Kokay e Cabo Patrício ressaltaram que, depois de transformado em lei, o projeto permitirá ao governador mudar, por decreto, a destinação de áreas, com um redesenho dos lotes, sem qualquer debate na Câmara Legislativa. O líder do governo, Leonardo Prudente (DEM), rebateu as acusações. Disse que a medida não trata da desafetação de lotes e que apenas vai "desburocratizar" a ação do governo para corrigir problemas de urbanização.