Punição a estabelecimentos que vendem produtos falsificados

27/03/2008 19:27

Chico Leite: combate ao comércio de produtos ilegais (Foto: Silvio Abdon/CLDF)

O Projeto de Lei nº 2.474/2006, do deputado Chico Leite (PT), aprovado na noite desta quinta-feira (27), aumenta o cerco aos estabelecimentos que comercializam produtos falsificados ou contrabandeados no Distrito Federal. O PL prevê a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS para esses estabelecimentos.

Uma vez fora do cadastro, o estabelecimento fica impossibilitado de praticar operações relativas à circulação de mercadorias e de prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.

Segundo o deputado Chico Leite, o projeto é importante para combater a pirataria, tendo sido aprovado, em teor semelhante, também na Assembléia Legislativa de São Paulo. "Queremos ajudar as autoridades a combater o comércio de produtos ilegais, fechando a torneira da sonegação e coibindo a evasão fiscal", afirmou.

O projeto foi aprovado em primeiro turno e segue em tramitação na Câmara.