Projeto que define LDO para 2009 é aprovado em 1º turno

24/06/2008 19:42

Paulo Roriz, presidente da CEOF e relator da matéria (Foto: Carlos Gandra/CLDF)

A Câmara Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira, em primeiro turno, o projeto de lei nº 856/2008, do Executivo, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Distrito Federal para 2009. A proposta foi aprovada pelos 18 deputados presentes. A votação em segundo turno da matéria foi marcada para a sessão ordinária de quinta-feira (26).

O parecer da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) foi apresentado e aprovado em Plenário. O relatório foi proferido pelo presidente da Comissão, deputado Paulo Roriz (DEM). A receita total prevista para 2009 é de R$ 10,7 bilhões.

De acordo com o relatório, a LDO recebeu 87 emendas de texto, sendo que algumas foram acatadas, outras aglutinadas e rejeitadas. O anexo de Metas de Prioridades recebeu 68 emendas, todas elas acatadas pelo relator. No parecer final, Paulo Roriz ainda acrescentou 22 subemendas ao projeto.

Mudanças - Entre as mudanças propostas, destaca-se uma emenda que limita o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para medir a inflação oficial.

A LDO também prevê que o governo dê transparência à administração dos recursos públicos. O GDF terá que publicar na Internet, a rede mundial de computadores, as planilhas da execução orçamentária.