Projeto cria Fundo de Sanidade Animal

17/04/2008 18:48

Deputados discutem projeto no momento da votação (Foto: Fábio Rivas/CCS)

Os deputados distritais aprovaram na sessão ordinária desta quinta-feira (17)o Projeto de Lei Complementar nº 43/07, que cria o Fundo Distrital de Sanidade Animal. A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada em primeiro turno.

De acordo com a justificativa do projeto, a criação do Fundo é requisito para adesão oficial do Distrito Federal ao Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Prevenção e Controle da Doença de Newcastle, instituído pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para fortalecer em todo o País o serviço de defesa sanitária animal.

A proposta recebeu 19 votos favoráveis, com cinco deputados ausentes da sessão. O projeto ainda tem que ser apreciado em segundo turno pelo Plenário da Câmara Legislativa.