Projeto aprovado pela CCJ visa racionalização do consumo de água e energia

29/04/2008 13:32

Deputados da CCJ apreciam pauta de hoje (Foto: Rnaldo Morelli/CCS)

As concessionárias de serviços públicos, como CEB e CAESB, serão obrigadas a incluir, nas faturas mensais, orientações sobre a racionalização do consumo de água e de energia elétrica. Esse é o teor do Projeto de Lei º 356/07, do deputado Batista das Cooperativas (PRP), aprovado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A Comissão aprovou mais outros sete projetos de lei, entre os quais o PL 2163/05, da ex-deputada Arlete Sampaio, que determina consulta aos conselhos escolares para definição do calendário escolar da rede pública; o PL 225/7, que institui o Dia do Agente Comunitário de Saúde, do deputado Dr. Charles (PTB); e o PL 427/07, do deputado Cristiano Araújo (PTB), que torna obrigatória a divulgação sobre menores desaparecidos no verso dos extratos bancários emitidos pelo Banco de Brasília (BRB).