CLDF

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (3) projetos de lei do Executivo que promovem mudanças na carreira de assistência à educação e criam benefícios eventuais na Política de Assistência Social do Distrito Federal. As propostas ainda precisam ser analisadas em plenário, o que pode acontecer ainda na sessão ordinária de hoje.

O projeto de lei 1317/2012 altera percentuais das gratificações recebidas pelos integrantes da carreira de assistência à educação, define o número de vagas para cada cargo, cria o cargo de Monitor de Gestão Educacional e estabelece tabelas horizontais de progressão de acordo com a habilitação requerida em curso de nível superior e pós-graduação. Na justificativa do projeto, o governo argumenta que as alterações propostas visam fortalecer e valorizar a carreira.

Já o projeto de lei 1371/2013, também aprovado hoje, cria benefícios eventuais de acordo com as novas normas da legislação federal de assistência social. De acordo com o texto, os benefícios eventuais classificam-se nas seguintes modalidades: auxílio natalidade, auxílio por morte, auxílio em situações de vulnerabilidade temporária e auxílio em situações de desastre e calamidade pública. O projeto estabelece os valores, prazos e critérios para concessão dos benefícios.

Participaram da reunião os deputados Celina Leão (PSD), Benedito Domingos (PP), Olair Francisco (PTdoB) e Evandro Garla (PRB).