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A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (27), o parecer final ao projeto de lei nº 1.569/2017, do Executivo, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do próximo ano (LDO 2018). Foram apresentadas 174 emendas de distritais, sendo que a grande maioria foi acatada pelo relator do projeto, deputado Agaciel Maia (PR), presidente do colegiado. O PL segue agora para apreciação em plenário, devendo ser votado até o próximo dia 30 de junho.

A LDO é o instrumento legal que define a elaboração do orçamento para o próximo ano. Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre alterações na legislação tributária e na política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e define a política de pessoal de curto prazo da administração direta e indireta.

Para 2018, a previsão de receitas é de R$ 40,2 bilhões, valor que inclui os montantes que o DF recebe da União para as áreas de educação, saúde e segurança pública. Dos gastos, o mais significativo será com pessoal, que deverá corresponder à maior parte da previsão do dispêndio para o próximo ano. Considerados apenas os órgãos da administração submetidos ao Tesouro do DF, estima-se que as despesas com pessoal e encargos sociais corresponderão a R$ 15,03 bilhões.

Números - Projeções do governo mostram que o Fundo Constitucional do Distrito Federal receberá um acréscimo de 5,02%, o que representa R$ 661,8 milhões a mais para as áreas de educação, saúde e segurança. Com isso, a expectativa é de uma cifra de R$ 13,9 bilhões do Fundo para o próximo ano.

Quanto ao custeio da máquina pública, o projeto da LDO calcula que serão consumidos R$ 7,5 bilhões, valor que apresenta o menor incremento em relação ao orçamento de 2017. Esse montante inclui, por exemplo, gastos com o passe livre estudantil e para as pessoas com deficiência. Abrange, ainda, a merenda escolar e a manutenção de escolas e hospitais. O valor fixado para investimentos, em 2018, é de R$ 1,79 bilhão.

Empregos - Durante a reunião de hoje, a CEOF aprovou também o projeto de lei nº 1.568/2017, do Executivo, que trata da criação de empregos em comissão na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab). 

Protesto - Outros oito itens estavam na pauta da CEOF nesta manhã, mas o presidente do colegiado decidiu encerrar a reunião depois que um grupo de servidores do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), que acompanhava os trabalhos da comissão, protestou contra a rejeição da emenda nº 70 ao projeto da LDO. De autoria do deputado Wasny de Roure (PT), a emenda prevê que o projeto de lei que fixar os valores da taxa de limpeza pública (TLP) deverá considerar, na metodologia de cálculo, previsão de recomposição remuneratória das carreiras do SLU. Em seu parecer, Agaciel Maia justificou que a recomposição remuneratória de servidores depende de lei específica.

Além do presidente da comissão, participaram da reunião os deputados Julio Cesar (PRB), Prof. Israel (PV) e Chico Leite (Rede).