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A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF),  da Câmara Legislativa, em reunião extraordinária na manhã desta terça-feira (28), aprovou a abertura de créditos, no Orçamento do DF, num total de R$ 255 milhões (somados de vários projetos de lei), destinados a áreas diversas, como a reestruturação da Companhia Energética de Brasília (CEB).

Parte dos recursos também será utilizada, por exemplo, em administrações regionais, Corpo de Bombeiros, para obras no sistema penitenciário, TCB, DER, Fundo de Apoio à Cultura e na realização do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, em setembro próximo.

Empréstimo – Foi aprovada a autorização (PL nº 1004/2012) para que o Governo do Distrito Federal contrate financiamento junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 45 milhões, que serão utilizadas para a construção de habitações dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida. Essa parcela é devida pelo GDF, como contrapartida local ao programa que é do governo federal.

A CEOF aprovou ainda a remissão e a isenção dos débitos referentes à Taxa de Limpeza Pública (TLP) do Instituto Histórico e Geográfico do DF (PL 1003/2012); bem como a permissão para que seja posta à venda parte de imóvel, de propriedade do GDF, localizado no subsolo, contígua à garagem do Hotel Bonaparte, que é dono do restante da área. Ambas as propostas são de autoria do Poder Executivo. Essas duas matérias também foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta manhã.

A instituição da Política Distrital de Fomento à Economia Popular Solidária (PL nº 961/2012), proposta pelo Executivo, também foi aprovada pelos integrantes da CEOF presentes à reunião – deputados Agaciel Maia (PTC), Wasny de Roure (PT), Benedito Domingos (PP) e Eliana Pedrosa (PSD).