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Em votação apertada, três votos favoráveis e dois contrários, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou em reunião extraordinária nesta terça-feira (10) duas proposições consideradas fundamentais pelo GDF para equilibrar as finanças: o PL N° 141/2015, que antecipa as receitas orçamentárias (ARO), e o chamado pacote fiscal PL N° 142/2015, que foi votado com a exclusão do reajuste do IPTU/TLP e também de isenções fiscais e renegociações de dívidas do GDF.

De acordo com as medidas aprovadas no pacote fiscal, que receberam o voto contrário dos deputados Wasny de Roure (PT) e Rafael Prudente (PMDB), o governo vai reajustar a cobrança do IPVA para veículos (de 3% para 3,5%) e motocicletas (de 2% para 2,5%). Também foi aprovado o aumento da alíquota do ICMS sobre a gasolina (de 25% para 28%) e outros combustíveis. Pela proposta, o Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) passará de 2% para 3%.

A retirada de parte do pacote fiscal foi negociada com os técnicos do governo antes do início da reunião na CEOF. Os deputados distritais querem que o governo debata com mais profundidade as medidas polêmicas, como os critérios para o reajuste do IPTU/TLP, conforme explicou o presidente da CEOF, Agaciel Maia (PTC), que também foi o relator do projeto do pacote fiscal, com as alterações negociadas.

O vice-presidente da comissão, Rafael Prudente (PMDB), que votou contra a matéria, criticou o aumento da alíquota da gasolina, enfatizando que o preço do produto no DF a R$ 3,45 já está bastante alto. Wasny questionou também o reajuste do IPVA, enfatizando que a medida  precisava ser melhor avaliada na Casa.

Por unanimidade, os deputados da CEOF aprovaram o projeto da ARO (PL N° 142/2015), que permite ao GDF contratar empréstimo de R$ 400 milhões, a ser pago em dezembro. Os deputados aprovaram ainda a criação de uma subcomissão, com os deputados Júlio César (PRB), Professor Israel (PV) e Wasny de Roure (PT), para acompanhar a exigência de que os juros a serem negociados com a instituição financeira que vai executar o empréstimo por meio de concorrência não passe de 15,2% ao ano.

CCJ – Logo após a votação na CEOF, os projetos seguiram para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou a ARO por unanimidade. O Pacote Fiscal foi aprovado por três votos favoráveis – Sandra Faraj (SD), Raimundo Ribeiro (PSDB), Renato Andrade (PR) – um contrário e uma ausência.

O projeto foi aprovado com as oito emendas apresentadas na CEOF e gerou polêmica entre os integrantes da comissão. Chico Leite (PT), que votou contrariamente à matéria, afirmou: "À irresponsabilidade fiscal do governo Agnelo, o governo Rollemberg responde com aumento de impostos". Ele defendeu uma "pauta de debates com a sociedade antes da votação" em plenário.

O relator do Pacote Fiscal na CCJ, Raimundo Ribeiro, argumentou que "o governador não deseja aumento de impostos, mas ele precisa reequilibrar as contas públicas que foram levadas ao caos pelo último governo". Renato Andrade sustentou que a CCJ aprecia a admissibilidade e não o mérito da matéria. A presidente da comissão, deputada Sandra Faraj, lamentou que "a primeira sessão da CEOF tenha apreciado medidas tão impopulares", por outro lado, ela defendeu a necessidade de "medidas drásticas para garantir a recuperação dos serviços públicos e o pagamento dos salários atrasados".