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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa realizou, na manhã desta terça-feira (7), a primeira reunião ordinária após o recesso parlamentar. Os integrantes da CCJ analisaram diversas proposições quanto à admissibilidade para que possam tramitar até a chegada ao plenário. 

A comissão acatou o projeto de le 81/2011 (com emenda modificativa), da deputada Eliana Pedrosa (PSD), que institui a Semana da Árvore no Distrito Federal a ser comemorada anualmente no período que compreende o dia 21 de setembro. Além disso, obriga o plantio de mudas e proíbe a "caiação ou a pintura" de árvores, impondo multa a quem descumprir a norma.

Alguns projetos não foram acatados porque continham "vício de iniciativa", por se tratar de matéria privativa do Poder Executivo. Também foram pedidas vistas de algumas matérias, para que os parlamentares possam apreciar com mais profundidade o teor das propostas. Fica para a próxima reunião, na semana que vem, por exemplo, a apreciação de projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora, que trata do retorno de parlamentares titulares licenciados à Casa e do prazo para apresentação de emendas às proposições em tramitação.

Participaram da reunião, os deputados Chico Leite (PT), que preside a CCJ; Robério Negreiros (PMDB), vice-presidente; Joe Valle (PSB); e Olair Francisco (PT do B).